| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/05/1970 |
| Data de publicação | 22/05/1970 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE AS FEIRAS LIVRES DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 22/05/1970 , p. 1 |
| Revogações |
D 9662/71-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO FEIRA LIVRE FEIRA LIVRE - MATRÍCULA FEIRA LIVRE - MULTAS FEIRA LIVRE - SUSPENSÃO VEÍCULO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - PROIBIÇÕES |
| Alterações |
D 9511/71-ALTERA A REDACAO DO PAR.4 ART.29 DO DECRETO D 9623/71-ACRESCENTA PAR.UNICO AO ART.54 DO DECRETO D 9662/71-REVOGA O DECRETO |
