DECRETO Nº 8.786 DE 21 DE MAIO DE 1970 « Catálogo de Legislação Municipal

DISPOE SOBRE AS FEIRAS LIVRES DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

D 9511/71-ALTERA A REDACAO DO PAR.4 ART.29 DO DECRETO

D 9623/71-ACRESCENTA PAR.UNICO AO ART.54 DO DECRETO

D 9662/71-REVOGA O DECRETO

P 88/70(SABAS)-MANTEM DISPOSTO ARTIGOS 4, 12, 38 DO DECRETO
D 9073/70-MANTEM O DECRETO
D 9521/71-DISPOE SOBRE A LIMPEZA DOS LOCAIS ONDE SE REALIZAM FEIRAS LIVRES.
D 11199/74-DISPOE FUNCIONAMENTO FEIRAS LIVRES, DETEMINA NOVOS GRUPOS; REVOGA O DECRETO

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