CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 8.586 de 30 de Dezembro de 1969

AMPLIA, PARA EFEITOS FISCAIS, A ZONA SUBURBANA DA CIDADE E APROVA AS PLANTAS GENERICAS DE VALORES DOS TERRENOS AQUELA INCORPORADOS.

Alterações

D 14085/76-AMPLIA A 3 SUBDIVISAO DA ZONA URBANA DACIDADE ESTABELECIDA PELO DECRETO

Correlações

  • L 7664/71-CONSIDERA URBANA AREA COMPREENDIDA PELA LINHA PERIMETRICA FIXADA PELO DECRETO
  • D 48030/06-INCORPORA A ZONA URBANA, PARA EFEITO DO IPTU, AS AREAS DAS REGIOES NORTE/LESTE, QUE ESPECIFICA