CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 7.743 de 24 de Outubro de 1968)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/10/1968
Data de publicação 25/10/1968
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELO DECRETO-LEI 121/41.

Situação

Não informado

Fonte 25/10/1968 , p. 1