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  4. DECRETO Nº 7.743 DE 24 DE OUTUBRO DE 1968
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 7.743 de 24 de Outubro de 1968

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELO DECRETO-LEI 121/41.