Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 41.614.153,13 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Decreto Nº 65.696, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 41.614.153,13 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 41.614.153,13 (quarenta e um milhões, seiscentos e quatorze mil cento e cinquenta e três reais e treze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.368.4027.4364 | Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
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44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 892.155,00 |
25.10.13.392.4032.6960 | Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais |
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44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 3.000.000,00 |
38.10.06.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 60.239,77 |
38.10.06.126.4002.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 3.804.400,00 |
38.10.06.181.4008.2192 | Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana |
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33903900.00.1.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 602.732,24 |
44905200.00.1.501.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 14.070.444,85 |
71.10.15.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 45.249,58 |
93.10.08.122.4004.2803 | Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais |
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44905200.02.2.660.1080.1 | Equipamentos e Material Permanente | 32.931,69 |
03.20.09.272.4003.4987 | Aposentadorias e Pensões |
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33919300.20.2.800.9001.1 | Indenizações e Restituições | 19.106.000,00 |
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| 41.614.153,13 |
CODIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.368.4027.2872 | Eventos Educacionais, Culturais e Esportivos nos Centros Educacionais Unificados |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 3.611,15 |
16.10.12.368.4027.4303 | Ações de Educação Integral |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 243.050,62 |
16.10.12.368.4027.4364 | Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
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33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 645.493,23 |
25.10.13.391.4032.6416 | Manutenção e Operação do Arquivo Histórico Municipal |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 416.917,67 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 649.607,94 |
25.10.13.392.4032.6355 | Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas |
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44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 823.000,00 |
25.10.13.392.4032.6960 | Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.110.474,39 |
38.10.06.122.4001.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 136.070,08 |
38.10.06.122.4008.2199 | Manutenção e Operação de Redes de Monitoramento Remoto para Segurança Urbana |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 242.806,00 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.615.659,16 |
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 79.680,76 |
33904000.00.1.501.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 6.885.012,34 |
38.10.06.126.4002.1220 | Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
38.10.06.181.4008.1055 | Ampliação, Reforma e Requalificação das Instalações para a Guarda Civil Metropolitana |
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44903900.00.1.501.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 7.788.164,75 |
38.10.06.181.4008.2055 | Manutenção das Instalações da Guarda Civil Metropolitana |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
38.10.06.182.4014.2112 | Manutenção e Operação da Defesa Civil |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 788.423,77 |
71.10.15.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 45.249,58 |
93.10.08.122.4004.2803 | Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais |
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33903600.02.2.660.1080.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 32.931,69 |
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| 22.508.153,13 |
II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior:
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| 19.106.000,00 |
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| 41.614.153,13 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de novembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CIBELE ALMEIDA MOLINA
Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência
FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Fazenda - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de novembro de 2026.
Documento original assinado nº 168395625
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
