Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 62.094.486,65 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
DECRETO Nº 65.683, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 62.094.486,65 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 62.094.486,65 (sessenta e dois milhões e noventa e quatro mil e quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
20.10.26.453.4007.3704 | Ações para Modernização do Sistema de Transportes |
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44903900.03.2.750.0370.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 6.273.759,98 |
20.10.26.453.4007.4700 | Manutenção e Operação do Sistema Municipal de Transporte Público |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 13.919.297,73 |
33903900.00.1.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.650.304,00 |
27.10.18.541.4013.2702 | Manutenção e Operação de Unidades de Conservação |
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33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15.000,00 |
27.10.18.541.4013.2703 | Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares |
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33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 700.000,00 |
27.10.18.541.4013.2704 | Manutenção e Operação dos Planetários Municipais |
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33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
28.17.09.331.4003.6825 | Contribuição Formação Patrimônio Servidor Público - PASEP |
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33904700.00.1.500.9001.1 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 37.320.154,94 |
36.10.08.242.4022.7110 | Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência |
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44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 945.970,00 |
62.10.13.392.4032.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00.1.500.9562.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
63.10.15.451.4020.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44905100.00.1.500.9563.1 | Obras e Instalações | 240.000,00 |
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| 62.094.486,65 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
20.10.26.453.4007.1095 | Construção e Implantação de Terminais de Ônibus |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 3.808.811,43 |
20.10.26.453.4007.1099 | Construção e Implantação de Corredores de Ônibus |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.000.000,00 |
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 4.309.696,00 |
44905100.00.1.501.9001.0 | Obras e Instalações | 1.650.304,00 |
44906100.00.1.500.9001.0 | Aquisição de Imóveis | 2.800.790,30 |
22.10.15.451.4007.5100 | Intervenções no Sistema Viário |
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44905100.00.1.500.9563.1 | Obras e Instalações | 240.000,00 |
27.10.18.541.4013.6655 | Promoção da Arborização Urbana |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 745.000,00 |
28.17.28.844.0000.0007 | Serviço da Dívida Pública Externa |
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32902100.00.1.500.9001.0 | Juros sobre a Dívida por Contrato | 29.142.371,49 |
46907100.00.1.500.0003.0 | Principal da Dívida Contratual Resgatado | 8.177.783,45 |
36.10.08.242.4022.7110 | Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 945.970,00 |
62.10.15.451.4020.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44905100.00.1.500.9562.0 | Obras e Instalações | 1.000.000,00 |
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| 55.820.726,67 |
II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
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| 6.273.759,98 |
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| 62.094.486,65 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de novembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CIBELE ALMEIDA MOLINA
Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência
FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Fazenda - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de novembro de 2026.
Documento original assinado nº 167816606
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
