Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.960.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
DECRETO Nº 65.553, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.960.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 18.960.000,00 (dezoito milhões e novecentos e sessenta mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.368.4027.2831 | Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional |
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33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 18.960.000,00 |
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| 18.960.000,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
16.11.12.365.4028.2840 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.918.056,00 |
16.12.12.361.4027.2841 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.494.017,00 |
16.12.12.365.4028.2840 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.726.525,00 |
16.13.12.361.4027.2841 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.392.356,00 |
16.13.12.365.4028.2840 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.475.694,00 |
16.16.12.361.4027.2841 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.390.678,00 |
16.18.12.365.4028.2840 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.448.856,00 |
16.19.12.365.4028.2840 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.886.425,00 |
16.21.12.361.4027.2841 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.403.487,00 |
16.21.12.365.4028.2840 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.843.314,00 |
16.22.12.365.4028.2840 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 982.037,00 |
16.23.12.361.4027.2841 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.998.555,00 |
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| 18.960.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CIBELE ALMEIDA MOLINA
Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência
THIAGO RUBIO SALVIONI
Secretário Municipal da Fazenda - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de setembro de 2026.
Documento original assinado nº 164924714
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
