Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 142.641.631,15 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
DECRETO Nº 65.401, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 142.641.631,15 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 142.641.631,15 (cento e quarenta e dois milhões e seiscentos e quarenta e um mil e seiscentos e trinta e um reais e quinze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.10.04.131.4004.2421 | Comunicação Institucional |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000.000,00 |
14.10.16.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
|
31909600.00.1.500.9001.1 | Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado | 110.639,68 |
16.10.12.368.4027.2872 | Eventos Educacionais, Culturais e Esportivos nos Centros Educacionais Unificados |
|
33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.241.998,00 |
33904700.00.1.500.9001.1 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 278.460,00 |
16.10.12.368.4027.4364 | Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 7.494.720,00 |
16.21.12.368.4027.2831 | Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 301.830,67 |
19.10.27.812.4011.3512 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos |
|
44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.555.956,51 |
19.10.27.812.4011.4503 | Incentivo à Prática de Esportes |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.163.334,70 |
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.036.665,30 |
19.10.27.812.4011.4514 | Programação da Virada Esportiva |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 7.000.000,00 |
22.10.15.451.4009.1109 | Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos |
|
44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.905.069,88 |
44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 9.686.841,50 |
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 13.209.440,19 |
27.10.18.541.4013.2702 | Manutenção e Operação de Unidades de Conservação |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.399.091,06 |
27.10.18.541.4013.2703 | Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 6.123.343,02 |
28.21.28.846.0000.0012 | Condenações Judiciais - Créditos de Pequeno Valor |
|
33909100.00.1.500.9001.1 | Sentenças Judiciais | 20.000.000,00 |
29.10.15.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.372.749,15 |
30.10.11.122.4001.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 155.186,89 |
53.10.15.451.4020.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44905100.00.1.500.9005.1 | Obras e Instalações | 3.036.664,40 |
57.10.15.451.4020.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 5.000.000,00 |
60.10.15.451.4020.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 13.218.915,20 |
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 1.162.565,00 |
74.10.23.695.4009.2118 | Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 29.188.160,00 |
|
| 142.641.631,15 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.10.04.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.655.000,00 |
11.10.04.131.4004.2430 | Publicidade de Utilidade Pública |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.713.854,00 |
11.20.04.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.631.146,00 |
16.10.12.362.4027.2883 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM) |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 2.981,00 |
16.10.12.363.4027.2882 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Municipal de Capacitação e Treinamento (CMCT) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 11.176,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 262.084,29 |
16.10.12.365.4028.2824 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Educação Indígena |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 1.053,00 |
16.10.12.365.4028.2876 | Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI) |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 160.513,00 |
16.10.12.365.4028.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 748.257,00 |
16.10.12.365.4028.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 503.139,00 |
16.10.12.366.4027.2823 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA) |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 4.067,71 |
16.10.12.367.4027.2827 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS) |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 100.000,00 |
16.10.12.368.4027.2872 | Eventos Educacionais, Culturais e Esportivos nos Centros Educacionais Unificados |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.520.458,00 |
16.10.12.368.4027.4364 | Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
|
31901100.00.1.500.9001.0 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 5.111.481,22 |
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 345.850,78 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 244.117,00 |
16.21.12.367.4027.2861 | Ações de Apoio à Educação Especial |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 254.057,10 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 47.773,57 |
27.10.18.541.4013.2703 | Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 9.522.434,08 |
28.17.28.843.0000.0004 | Serviço da Dívida Pública Interna |
|
32902100.00.1.500.9001.0 | Juros sobre a Dívida por Contrato | 11.811.451,09 |
32902200.00.1.500.9001.1 | Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato | 5.849.574,40 |
28.21.28.846.0000.0012 | Condenações Judiciais - Créditos de Pequeno Valor |
|
31909100.00.1.500.9001.0 | Sentenças Judiciais | 20.000.000,00 |
60.10.13.392.4032.6354 | Programação de Atividades Culturais |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.044.710,00 |
60.10.15.451.4020.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 117.855,00 |
|
| 67.663.033,24 |
II - do excesso de arrecadação
|
| 74.978.597,91 |
|
| 142.641.631,15 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de agosto de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CIBELE ALMEIDA MOLINA
Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de agosto de 2026.
Documento original assinado nº 162250035
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
