Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.040.587,94 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
DECRETO Nº 65.368, DE 23 DE JULHO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.040.587,94 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.040.587,94 (três milhões e quarenta mil e quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
19.10.27.812.4011.4503 | Incentivo à Prática de Esportes |
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33503900.00.1.500.7057.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 860.000,00 |
33503900.00.1.500.7086.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 190.000,00 |
30.10.11.333.4012.4432 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores |
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33503900.00.1.500.7007.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
34.10.14.422.4023.4320 | Políticas, Programas e Ações para Pessoa Idosa |
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33503900.00.1.500.7003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
34.10.14.422.4025.4329 | Políticas, Programas e Ações para Mulheres |
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33503900.00.1.500.7070.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
53.10.15.451.4020.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.500.7027.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
66.10.15.451.4020.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44905100.00.1.500.7044.1 | Obras e Instalações | 132.007,32 |
73.10.07.212.4009.4910 | Fomento à Cooperação, Parcerias e Captação de Investimentos Internacionais |
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33503900.00.1.500.7053.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 140.000,00 |
74.10.23.695.4009.2118 | Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município |
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33903900.00.1.500.7053.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 43.533,99 |
33903900.00.1.500.7054.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 55.447,57 |
33903900.00.1.500.7057.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 262.732,45 |
33903900.00.1.500.7076.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 65.897,92 |
84.10.10.301.4015.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33508500.00.1.500.7016.1 | Contrato de Gestão | 31.200,00 |
44505200.00.1.500.7016.1 | Equipamentos e Material Permanente | 18.800,00 |
44505200.00.1.500.7076.1 | Equipamentos e Material Permanente | 50.000,00 |
44505200.00.1.500.7077.1 | Equipamentos e Material Permanente | 47.616,57 |
84.10.10.302.4016.1536 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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44905100.00.1.500.7003.1 | Obras e Instalações | 123.352,12 |
84.10.10.302.4016.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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33508500.00.1.500.7016.1 | Contrato de Gestão | 50.000,00 |
84.10.10.302.4016.4113 | Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS |
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33503900.00.1.500.7030.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
44505200.00.1.500.7016.1 | Equipamentos e Material Permanente | 50.000,00 |
44505200.00.1.500.7039.1 | Equipamentos e Material Permanente | 100.000,00 |
93.10.08.242.4022.6152 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à Pessoa com Deficiência |
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33503900.00.1.500.7077.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 120.000,00 |
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| 3.040.587,94 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.60.04.122.4001.2239 | Ações Voltadas para Políticas Públicas |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.040.587,94 |
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| 3.040.587,94 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de julho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
FABRICIO AUGUSTO DOS SANTOS REIS
Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência
FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Fazenda - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de julho de 2026.
Documento original assinado nº 160964137
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
