Decreto nº 65.346, de 21 de julho de 2026

Denomina a Rua Francisco Dias Rocha e estende a denominação da Rua Mozarlândia, situados no Distrito da Vila Formosa, Subprefeitura do Aricanduva.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do art. 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2025/0069523-5,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Rua Francisco Dias Rocha, CODLOG 67.791-4, o logradouro designado pelo item “1.1.21” da Portaria nº 712, publicada em 9 de agosto de 1978, da então denominada Secretaria Municipal das Finanças, com início na Avenida Antônio Buono, a aproximadamente 125m (cento e vinte e cinco metros) da Rua Luzer Cogan, e término nesta última, quadras 90, 93, 94, 95 e 96 do setor 303, situada no Distrito da Vila Formosa, Subprefeitura do Aricanduva.

Art. 2º Fica estendida a denominação da Rua Mozarlândia, CODLOG 63.182-5, conferida pelo item “1.1.29” da Portaria nº 712, publicada em 9 de agosto de 1978, da então denominada Secretaria Municipal das Finanças, e oficializada pelo art. 1º do Decreto nº 24.723, de 8 de outubro de 1987, situada no Distrito da Vila Formosa, Subprefeitura do Aricanduva, ao trecho conhecido pelo mesmo nome e identificado pelo mesmo CODLOG, que constitui seu prolongamento natural, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

I – inicio: Rua Francisco Dias Rocha, entre a Avenida Antônio Buono e a Rua Barra do Camarajibe (quadras 93 e 94, setor 303);

II – término: rua conhecida como “Rio Espera”.

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de julho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de julho de 2026.

Documento original assinado nº  160468182