DECRETO n° 65.320, de 7 de juLho de 2026

Denomina os logradouros públicos que especifica, situados no Distrito do Tremembé, Subprefeitura do Jaçanã/Tremembé.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do art. 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2024/0026635-9,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam denominados os seguintes logradouros públicos, constantes da planta AUP 26/6411/16, do arquivo da Divisão Técnica de Regularização Fundiária – DTR-3, da Coordenadoria de Regularização Fundiária – CRF, da Secretaria Municipal de Habitação, cuja cópia se encontra juntada no doc. 017520808 do processo administrativo nº 6014.2019/0002110-5, situados na quadra 56 do setor 228, no Distrito do Tremembé, Subprefeitura do Jaçanã/Tremembé:

I – Travessa Alcides Mesquita, CODLOG 53.822-1, identificado como “Viela Um”, com início na Rua Realino Nogueira de Castilho, a aproximadamente 64,00m (sessenta e quatro metros) de sua confluência com a Rua Diego de Losada, e término a aproximadamente 60,00m (sessenta metros) além de seu início, em balão de retorno;

II – Travessa Cadu Barcellos, CODLOG 53.823-0, identificado como “Viela Dois”, com início na Rua Realino Nogueira de Castilho, a aproximadamente 46,00m (quarenta e seis metros) de sua confluência com a Rua Diego de Losada, e término a aproximadamente 40,00m (quarenta metros) além de seu início, em balão de retorno;

III – Travessa Cecil Thiré, CODLOG 53.824-8, identificado como “Viela Três”, com início na Rua Francisco Coronado, a aproximadamente 4,50m (quatro metros e cinquenta centímetros) de sua confluência com a Rua Diego de Losada, e término a aproximadamente 55,00m (cinquenta e cinco metros) além de seu início, em balão de retorno;

IV – Travessa Daniel Azulay, CODLOG 53.825-6, identificado como “Viela Quatro”, com inicio a aproximadamente 27,00m (vinte e sete metros) além do ponto de início da Travessa Cecil Thiré, e término a aproximadamente 25,00m (vinte e cinco metros) além do seu início, em balão de retorno;

V – Travessa Eduardo Galvão, CODLOG 53.826-4, identificado como “Viela Cinco”, com início a aproximadamente 12,00m (doze metros) além do ponto de início da Travessa Daniel Azulay, e término a aproximadamente 8,00m (oito metros) além de seu início, em balão de retorno.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de julho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

JULIA MAIA JEREISSATI

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento - Substituta

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de julho de 2026.

Documento original assinado nº   159629963