Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 167.386.122,64 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Decreto nº 65.282, de 25 de junho de 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 167.386.122,64 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 167.386.122,64 (cento e sessenta e sete milhões e trezentos e oitenta e seis mil e cento e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
19.10.27.811.4011.4560 | Manutenção de Modalidades Desportivas do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) |
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33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 12.922.984,08 |
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 849.575,30 |
20.10.26.453.4007.1800 | Eletrificação da Frota e Melhoria da Gestão do Sistema de Transporte Coletivo |
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44604500.00.1.500.9001.1 | Subvenções Econômicas | 106.095.401,91 |
22.10.17.512.4014.5013 | Intervenções no Sistema de Drenagem |
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44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 1.543.737,52 |
25.10.13.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 202.543,50 |
25.10.13.391.4032.6416 | Manutenção e Operação do Arquivo Histórico Municipal |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 949.607,94 |
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 52.574,75 |
25.10.13.391.4032.6417 | Manutenção e Operação de Equipamentos do Departamento dos Museus Municipais |
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33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 357.361,52 |
25.10.13.392.4032.2025 | Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade |
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33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 338.411,44 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.108.262,46 |
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 85.312,79 |
25.10.13.392.4032.2434 | Manutenção e Operação do Centro Cultural São Paulo |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.700.013,10 |
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 244.151,68 |
25.10.13.392.4032.2435 | Manutenção e Operação de Centros Culturais e Teatros |
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33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 122.762,00 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.887.437,74 |
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 196.948,26 |
25.10.13.392.4032.4403 | Manutenção e Operação de Casas de Cultura |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.459.980,63 |
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 155.506,97 |
25.10.13.392.4032.6355 | Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas |
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33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 616.611,00 |
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.282,52 |
25.10.13.392.4032.6359 | Fomento às Linguagens Artísticas |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 569.395,24 |
25.10.13.392.4032.6371 | Escola Municipal de Educação Artística - EMIA |
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33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 11.667,00 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 471.874,78 |
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.060,94 |
25.10.13.392.4032.6391 | Programação de Atividades Culturais de Centros Culturais e Teatros |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.383.389,00 |
25.10.13.392.4032.6414 | Conservação e Valorização de Acervos da Biblioteca Mário de Andrade |
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33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 8.237,00 |
25.10.13.392.4032.6960 | Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais |
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33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 805.476,06 |
25.10.13.392.4032.9001 | Centro de Referência da Dança |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
30.10.11.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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33909300.00.1.500.9001.1 | Indenizações e Restituições | 111.124,79 |
30.10.11.333.4012.4432 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores |
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33913900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 18.000.000,00 |
30.10.11.334.4012.4440 | Manutenção e Operação da Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADESAMPA |
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33508500.00.1.500.9001.1 | Contrato de Gestão | 3.290.000,00 |
49.10.15.451.4020.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.181,93 |
44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.511.248,79 |
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| 167.386.122,64 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
20.50.26.452.4007.4702 | Serviços de Engenharia de Tráfego |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 40.000.000,00 |
27.10.18.541.4013.9029 | E2908 - Elaboração do projeto do Parque Cabeceira do Pirajussara Mirim - Butantã |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 14.438,00 |
28.17.28.843.0000.0004 | Serviço da Dívida Pública Interna |
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32902100.00.1.500.9001.0 | Juros sobre a Dívida por Contrato | 42.325.838,71 |
32902200.00.1.500.9001.1 | Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato | 84.150.424,70 |
34.10.14.423.4026.9234 | E2873 - Realização do Projeto "Observatório Indígena"- Organização: Aliança Universidade e os Povos Indígenas |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 22.767,00 |
36.10.08.242.4022.9034 | E1632 - Projetos em Áreas de Acessibilidade Física/Arquitetônica, Comunicacional e em Tecnologia Assistiva em Instrumentos e Equipamentos Públicos |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 18.897,00 |
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| 166.532.365,41 |
II - do excesso de arrecadação
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| 853.757,23 |
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| 167.386.122,64 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CIBELE ALMEIDA MOLINA
Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência - Substituta
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de junho de 2026.
Documento original assinado nº 159975836
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
