Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 698.930.394,36 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Decreto nº 65.203, de 25 de maio de 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 698.930.394,36 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 698.930.394,36 (seiscentos e noventa e oito milhões e novecentos e trinta mil e trezentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.10.04.131.4004.2421 | Comunicação Institucional |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 33.000.000,00 |
14.10.16.482.4006.3345 | Ações de Trabalho Social para Famílias Beneficiárias da Política Habitacional |
|
44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.511.882,50 |
14.10.16.482.4006.3354 | Provisão de Unidades Habitacionais |
|
44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.678.258,58 |
14.10.16.482.4006.3357 | Urbanização de Favelas |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 7.561.020,27 |
44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 19.922.625,65 |
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 3.107.213,00 |
16.10.12.361.4027.2850 | Transporte Escolar - Ensino Fundamental |
|
33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 22.641.317,67 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 112.977.050,35 |
16.10.12.365.4028.2849 | Transporte Escolar - Educação Infantil |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 47.632.914,83 |
16.10.12.367.4027.2848 | Transporte Escolar - Educação Especial |
|
33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 2.931.603,79 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 8.917.102,44 |
33904700.00.1.500.9001.1 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 188.249,00 |
16.24.12.306.4010.6553 | Alimentação Escolar |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 404.711.761,92 |
19.10.27.812.4011.4503 | Incentivo à Prática de Esportes |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.700.000,00 |
20.10.26.453.4007.4664 | Manutenção e Operação do Sistema de Transporte Público Hidroviário |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.217.384,16 |
23.10.04.126.4002.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
33903500.00.1.500.9001.1 | Serviços de Consultoria | 3.015.487,00 |
25.10.13.392.4032.6354 | Programação de Atividades Culturais |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000.000,00 |
26.10.04.126.4001.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
33904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 16.523,20 |
74.10.23.695.4009.2118 | Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.200.000,00 |
|
| 698.930.394,36 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.10.04.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 27.000.000,00 |
11.10.04.131.4004.2430 | Publicidade de Utilidade Pública |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 6.000.000,00 |
12.10.15.452.4020.1137 | Pavimentação e Recapeamento de Vias |
|
44903900.01.1.754.0000.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 37.781.000,00 |
16.10.12.122.4001.2999 | Manutenção de Prédios Administrativos |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000.000,00 |
16.10.12.122.4001.3002 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 30.000.000,00 |
16.10.12.122.4002.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.000.000,00 |
16.10.12.122.4020.5088 | Construção e Implantação de Equipamentos Públicos |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 30.000.000,00 |
16.10.12.122.4026.2890 | Promoção da Educação em Direitos Humanos |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
16.10.12.126.4001.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 3.053.018,00 |
16.10.12.126.4002.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 5.000.000,00 |
16.10.12.361.4001.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15.000.000,00 |
16.10.12.361.4027.2812 | Fornecimento de Uniformes-Educação Fundamental |
|
33903200.00.1.500.9001.0 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 3.000.000,00 |
16.10.12.361.4027.2816 | Fornecimento de Material Escolar-Ensino Fundamental |
|
33903200.00.1.500.9001.0 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 3.000.000,00 |
16.10.12.361.4027.3366 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
|
44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000.000,00 |
16.10.12.365.4028.2811 | Fornecimento de Uniformes-Educação Infantil |
|
33903200.00.1.500.9001.0 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 1.000.000,00 |
16.10.12.365.4028.2815 | Fornecimento de Material Escolar-Educação Infantil |
|
33903200.00.1.500.9001.0 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 10.000.000,00 |
16.10.12.365.4028.3360 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 60.000.000,00 |
16.10.12.365.4028.3362 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 50.000.000,00 |
16.10.12.365.4028.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.000.000,00 |
16.10.12.367.4001.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 25.000.000,00 |
16.10.12.367.4027.2861 | Ações de Apoio à Educação Especial |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 1.200.000,00 |
16.10.12.368.4027.2831 | Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 20.000.000,00 |
33903200.00.1.500.9001.0 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 12.000.000,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 4.250.000,00 |
16.10.12.368.4027.2872 | Eventos Educacionais, Culturais e Esportivos nos Centros Educacionais Unificados |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15.000.000,00 |
16.10.12.368.4027.2885 | Sistema de Avaliação Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.899.467,00 |
16.10.12.368.4027.2888 | Acompanhamento das Aprendizagens e Permanência Escolar |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000.000,00 |
33904800.00.1.500.9001.0 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 10.000.000,00 |
16.10.12.368.4027.4303 | Ações de Educação Integral |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 73.575.894,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.000.000,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 500.000,00 |
16.10.12.368.4027.4364 | Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 1.000.000,00 |
16.10.12.368.4027.4375 | Contraprestação de Parceria Público-Privada (PPP) - DRE São Mateus |
|
33678300.00.1.500.9001.0 | Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada | 5.000.000,00 |
16.10.12.368.4027.4376 | Contraprestação de Parceria Público-Privada (PPP) - CEUs |
|
33678300.00.1.500.9001.0 | Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada | 14.000.000,00 |
16.10.12.368.4027.7208 | Parceria Público-Privada (PPP) - CEU |
|
45678200.00.1.500.9001.0 | Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP | 110.480.000,00 |
16.10.12.422.4004.6250 | Realização de Conferências Municipais Temáticas |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
16.11.12.361.4027.2841 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.308.449,00 |
16.11.12.365.4028.2840 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.996.344,00 |
16.11.12.368.4027.2839 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU) |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 92.902,00 |
16.12.12.361.4027.2841 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.554.998,00 |
16.12.12.365.4028.2840 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.796.996,00 |
16.12.12.368.4027.2839 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU) |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.912,00 |
16.13.12.361.4027.2841 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.449.186,00 |
16.13.12.365.4028.2840 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.535.927,00 |
16.13.12.368.4027.2839 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU) |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 63.602,00 |
16.14.12.361.4027.2841 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.286.752,00 |
16.14.12.365.4028.2840 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.263.617,00 |
16.14.12.368.4027.2839 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU) |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 161.625,00 |
16.15.12.361.4027.2841 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.551.518,00 |
16.15.12.365.4028.2840 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.376.165,00 |
16.15.12.368.4027.2839 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU) |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 255.494,00 |
16.16.12.361.4027.2841 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.447.441,00 |
16.16.12.365.4028.2840 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.399.435,00 |
16.16.12.368.4027.2839 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU) |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 169.071,00 |
16.17.12.361.4027.2841 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.329.833,00 |
16.17.12.365.4028.2840 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.206.486,00 |
16.17.12.368.4027.2839 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU) |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 67.958,00 |
16.18.12.361.4027.2841 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.376.990,00 |
16.18.12.365.4028.2840 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.507.992,00 |
16.18.12.368.4027.2839 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU) |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 67.142,00 |
16.19.12.361.4027.2841 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.070.993,00 |
16.19.12.365.4028.2840 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.963.422,00 |
16.19.12.368.4027.2839 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU) |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 99.671,00 |
16.20.12.361.4027.2841 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.058.510,00 |
16.20.12.365.4028.2840 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.414.626,00 |
16.20.12.368.4027.2839 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU) |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 127.945,00 |
16.21.12.361.4027.2841 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.460.773,00 |
16.21.12.365.4028.2840 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.918.551,00 |
16.21.12.368.4027.2839 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU) |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 136.780,00 |
16.22.12.361.4027.2841 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.372.902,00 |
16.22.12.365.4028.2840 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.435.878,00 |
16.22.12.368.4027.2839 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU) |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 96.751,00 |
16.23.12.361.4027.2841 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.080.129,00 |
16.23.12.365.4028.2840 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.415.379,00 |
16.23.12.368.4027.2839 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU) |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 165.752,00 |
16.24.12.306.4010.2873 | Leve-Leite |
|
33903200.00.1.500.9001.0 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 4.084.336,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 842.388,00 |
19.10.27.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.990.972,00 |
19.10.27.812.4011.4502 | Manutenção e Operação de Equipamentos Esportivos |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.709.028,00 |
19.10.27.812.4011.8047 | E500 - Projeto: Escolinha da Quebrada para Crianças e Adolescentes - Futebol e Acompanhamento Escolar. |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 520.500,00 |
19.10.27.812.4011.9068 | E512 - Projeto: Força e Disciplina – Artes Marciais para Todos. |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.500,00 |
20.10.26.453.4007.4700 | Manutenção e Operação do Sistema Municipal de Transporte Público |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.217.384,16 |
23.10.04.126.4024.4305 | Manutenção e Operação do Programa WIFI Livre |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.003.017,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 12.470,00 |
25.10.13.392.4032.8043 | E495 - Projeto de Oficinas Culturais, a ser realizado pela Secretaria Municipal da Cultura na cidade de São Paulo. |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 580.000,00 |
25.10.13.392.4032.8049 | E502 - Projeto: Convivência em Movimento 60+. |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
25.10.13.392.4032.8053 | E511 - Projeto: Movimento da Nossa Quebrada – Cultura que Abraça. |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
25.10.13.392.4032.8054 | E1629 - Iniciativas de acesso à leitura, fortalecimento da economia do livro e a valorização das iniciativas e festas literárias nas periferias da cidade de São Paulo. |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 650.000,00 |
25.10.13.392.4032.8055 | E1633 - Realização de festival de artes, cultura e gastronomia em todas as regiões da cidade, reunindo linguagens como teatro, dança, música, audiovisual, artes visuais e culinária. |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
25.10.13.392.4032.8056 | E1635 - Mostras de Cinema |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500.000,00 |
25.10.13.392.4032.8057 | E1638 - Apoio às manifestações artísticas e culturais do Grafite. |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500.000,00 |
25.10.13.392.4032.8059 | E1770 - Apoio a Eventos e ao Desenvolvimento de Projetos Culturais |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
25.10.13.392.4032.8064 | E2888 - Estrutura para o "Festival Força Ômega". Organização: Associação Nacional Reggae |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 70.000,00 |
25.10.13.392.4032.8081 | E1727 - Casa de Cultura |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
25.10.13.392.4032.9002 | Difusão do Flashback |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500.000,00 |
25.10.13.392.4032.9111 | E3691 - Realização do evento aniversário Capela do Socorro |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
25.10.13.392.4032.9112 | E3692 - Realização do evento aniversário Grajáu |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
25.10.13.392.4032.9113 | E3693 - Realização do aniversário de Pedreira |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
25.10.13.392.4032.9114 | E3694 - Realização do festa de Arraial da Pedreira |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
25.10.13.392.4032.9117 | E3728 - Festa de Aniversário Jabaquara |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
25.10.13.392.4032.9118 | E3729 - Arraial dos empreendedores do Jabaquara |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
25.10.13.392.4032.9119 | E3731 - 1º de Maio do Jabaquara |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
26.10.04.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
|
31909600.00.1.500.9001.0 | Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado | 16.523,20 |
34.10.14.422.4018.9041 | E309 - Formação para Grupos em Situação de Vulnerabilidade em Práticas Artísticas, Educacionais, Esportivas - SEFRAS |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
34.10.14.422.4018.9046 | E314 - Realização de Eventos de Cultura, Esporte e Lazer na Periferia de São Paulo |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 350.000,00 |
34.10.14.422.4025.9027 | E2897 - Realização do projeto "Formação no Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres". Organização: CDCM Casa Anastácia e CDCM Viviane dos Santos |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 109.000,00 |
|
| 698.930.394,36 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de maio de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELIZZONI
Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de maio de 2026.
Documento original assinado nº 157942343
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
