Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 71.987.767,65 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
DECRETO Nº 65.127, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 71.987.767,65 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 71.987.767,65 (setenta e um milhões e novecentos e oitenta e sete mil e setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
20.10.26.453.4007.4664 | Manutenção e Operação do Sistema de Transporte Público Hidroviário |
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33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 2.915.996,75 |
22.10.15.451.4007.5100 | Intervenções no Sistema Viário |
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44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 5.634.713,75 |
25.10.13.392.4032.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000.000,00 |
36.10.08.242.4022.7110 | Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência |
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33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 4.616,89 |
33909300.00.1.500.9001.1 | Indenizações e Restituições | 449.240,00 |
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 76.381,01 |
48.10.15.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 411.502,05 |
48.10.15.452.4021.2367 | Manutenção de Sistemas de Drenagem |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.781.032,85 |
56.10.15.451.4020.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 13.103.507,61 |
70.10.15.451.4020.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 3.494.699,72 |
85.10.13.392.4032.6353 | Políticas de Promoção Cultural |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.640.000,00 |
99.10.15.452.4007.1240 | Modernização Semafórica |
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44678300.00.1.500.9001.1 | Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada | 35.476.077,02 |
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| 71.987.767,65 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
12.10.15.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.585.020,00 |
12.10.15.452.4021.2367 | Manutenção de Sistemas de Drenagem |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 607.514,90 |
14.10.16.482.4006.3340 | Programa Pode Entrar - Entidades, Empresas e Aquisição |
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44905100.01.1.754.0000.0 | Obras e Instalações | 530.237,90 |
20.10.26.453.4007.4701 | Compensações Tarifárias do Sistema de Ônibus |
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33904100.02.1.717.1420.0 | Contribuições | 63.264.994,85 |
25.10.13.392.4032.9127 | E83 - Realização do Evento Canto pela Paz, incluído no Calendário Oficial da Cidade pela Lei n. 17.074/2019 |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000.000,00 |
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| 71.987.767,65 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELIZZONI
Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de abril de 2026.
Documento original assinado nº 154649816
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
