DECRETO Nº 65.077, DE  1º  DE ABRIL DE 2026

Revoga o Decreto nº 57.297, de 8 de setembro de 2016, que declarou de utilidade pública a entidade denominada INSTITUIÇÃO BENEFICENTE PÉRSIO GUIMARÃES AZEVEDO.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, à vista dos elementos instrutórios constantes do processo administrativo nº 6010.2025/0003937-2 e em cumprimento ao disposto no artigo 4º da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 57.297, de 8 de setembro de 2016, que declarou de utilidade pública a entidade denominada INSTITUIÇÃO BENEFICENTE PÉRSIO GUIMARÃES AZEVEDO, CNPJ nº 62.440.094/0001-77.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  1º  de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em  1º  de abril de 2026.

Documento original assinado nº  153008215