| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/03/2026 |
| Data de publicação | 30/03/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre a reorganização da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito, e altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/03/2026 , p. 20 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SECRETARIA DA CASA CIVIL ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA LEGISLAÇÃO EMENDA PARLAMENTAR SECRETARIA EXECUTIVA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - AFASTAMENTO ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS |
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