Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 53.873.150,32 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
DECRETO Nº 65.013, DE 13 DE MARÇO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 53.873.150,32 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 53.873.150,32 (cinquenta e três milhões e oitocentos e setenta e três mil e cento e cinquenta reais e trinta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
84.10.10.301.4015.1526 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades |
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44905100.03.2.621.0730.1 | Obras e Instalações | 2.428.379,25 |
84.10.10.301.4015.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33508500.03.2.621.0730.1 | Contrato de Gestão | 160.780,67 |
33903000.03.2.621.0730.1 | Material de Consumo | 3.685.104,74 |
33903900.03.2.621.0730.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.191.586,89 |
44905200.03.2.621.0730.1 | Equipamentos e Material Permanente | 13.389.852,57 |
84.10.10.301.4015.2530 | Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância |
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33903000.03.2.621.0730.1 | Material de Consumo | 1.377.167,98 |
84.10.10.302.4016.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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33903900.03.2.621.0730.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.462.660,00 |
44905200.03.2.621.0730.1 | Equipamentos e Material Permanente | 8.729.079,63 |
84.10.10.302.4016.2514 | Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) |
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33903000.03.2.621.0730.1 | Material de Consumo | 14.648,30 |
84.10.10.302.4016.4107 | Administração de Material Médico Hospitalar em Atenção Hospitalar, de Urgência e Emergência |
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33903000.03.2.621.0730.1 | Material de Consumo | 1.683.205,31 |
84.10.10.302.4016.4113 | Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS |
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33503900.02.1.600.1985.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 400.000,00 |
33503900.02.1.600.2003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 366.668,00 |
33909300.02.2.600.1915.1 | Indenizações e Restituições | 202.488,81 |
33909300.02.2.600.1916.1 | Indenizações e Restituições | 1.721.154,88 |
84.10.10.303.4015.2519 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância da Assistência Farmacêutica |
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33903000.03.2.621.0730.1 | Material de Consumo | 1.377.167,98 |
84.10.10.303.4016.2524 | Manutenção e Operação da Atenção Hospitalar da Assistência Farmacêutica |
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33903000.03.2.621.0730.1 | Material de Consumo | 1.683.205,31 |
84.10.10.304.4015.2522 | Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde |
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33903000.03.2.621.0730.1 | Material de Consumo | 10.000.000,00 |
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| 53.873.150,32 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - da seguinte dotação:
CODIGO | NOME | VALOR |
84.10.10.302.4016.4113 | Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS |
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33503900.02.1.600.0000.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 766.668,00 |
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| 766.668,00 |
II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
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| 53.106.482,32 |
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| 53.873.150,32 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de março de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELIZZONI
Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de março de 2026.
Documento original assinado nº 152592225
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
