| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/03/2026 |
| Data de publicação | 11/03/2026 |
| Ementa |
Introduz alterações no artigo 4º do Decreto nº 56.725, de 16 de dezembro de 2015, que regulamenta disposições da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico, relativas às Zonas Especiais de Preservação Cultural - Área de Proteção Cultural - ZEPEC/APC. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/03/2026 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC (2024 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO CULTURAL - ZEPEC MEMBROS |
