Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 215.314.530,93 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Decreto nº 64.990, de 3 de MARÇO de 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 215.314.530,93 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 215.314.530,93 (duzentos e quinze milhões e trezentos e quatorze mil e quinhentos e trinta reais e noventa e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
29.50.15.451.4020.3350 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Áreas Públicas |
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44905100.08.2.799.0708.1 | Obras e Instalações | 65.328.643,81 |
84.10.10.301.4015.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33903900.02.2.600.1168.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 27.941.410,90 |
44905200.02.2.601.1185.1 | Equipamentos e Material Permanente | 4.996.266,69 |
44905200.02.2.601.1733.1 | Equipamentos e Material Permanente | 166.755,00 |
44905200.02.2.601.1734.1 | Equipamentos e Material Permanente | 135.328,48 |
44905200.02.2.601.1736.1 | Equipamentos e Material Permanente | 43.371,13 |
44905200.02.2.601.1737.1 | Equipamentos e Material Permanente | 177.005,18 |
44905200.02.2.601.1754.1 | Equipamentos e Material Permanente | 28.747,82 |
44905200.02.2.601.1755.1 | Equipamentos e Material Permanente | 265.363,00 |
44905200.08.2.659.1445.1 | Equipamentos e Material Permanente | 500.000,00 |
84.10.10.301.4015.2530 | Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância |
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33903000.02.2.600.1168.1 | Material de Consumo | 1.000.000,00 |
84.10.10.302.4016.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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33903900.02.2.600.1168.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.000.000,00 |
44905200.02.2.601.1185.1 | Equipamentos e Material Permanente | 3.507.796,08 |
44905200.08.2.659.1445.1 | Equipamentos e Material Permanente | 1.000.000,00 |
84.10.10.302.4016.2514 | Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) |
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33903900.02.2.600.1168.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 16.886.083,94 |
84.10.10.302.4016.4107 | Administração de Material Médico Hospitalar em Atenção Hospitalar, de Urgência e Emergência |
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33903000.02.2.600.1168.1 | Material de Consumo | 29.375.821,90 |
33903000.05.2.659.1263.1 | Material de Consumo | 42.908,98 |
84.10.10.302.4016.4113 | Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS |
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33503900.02.2.600.1168.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000.000,00 |
84.10.10.303.4015.2519 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância da Assistência Farmacêutica |
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33903000.02.2.600.1168.1 | Material de Consumo | 30.506.748,21 |
84.10.10.303.4016.2524 | Manutenção e Operação da Atenção Hospitalar da Assistência Farmacêutica |
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33903000.02.2.600.1168.1 | Material de Consumo | 19.583.881,26 |
84.10.10.304.4015.2523 | Manutenção e Operação dos Serviços de DST / AIDS |
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33503900.02.2.600.1168.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.828.398,55 |
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| 215.314.530,93 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior:
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| 215.314.530,93 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de março de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELIZZONI
Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de março de 2026.
Documento original assinado nº 151453358
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
