Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.376.528,77 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
DECRETO Nº 64.966, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.376.528,77 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.376.528,77 (seis milhões, trezentos e setenta e seis mil quinhentos e vinte e oito reais e setenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
19.10.27.812.4011.1896 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC) |
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44903900.02.1.706.1484.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.396.952,07 |
44903900.02.1.706.1519.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 978.113,71 |
44903900.02.1.706.1572.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.499.989,90 |
44903900.02.1.706.1573.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 478.652,13 |
44903900.02.1.706.1615.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 458.000,00 |
44903900.02.1.706.1624.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 424.000,00 |
44903900.03.1.710.1589.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 679.973,85 |
29.10.15.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 87.607,11 |
36.10.08.242.4022.6850 | Manutenção e Operação da Casa Mãe Paulistana |
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33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 234.200,00 |
33904700.00.1.500.9001.1 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 17.200,00 |
74.10.23.695.4009.2102 | Manutenção e Operação da Infraestrutura Turística |
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33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 6.240,00 |
05.10.15.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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33903500.09.1.501.9001.1 | Serviços de Consultoria | 100.000,00 |
33904900.09.1.501.9001.1 | Auxílio-Transporte | 15.000,00 |
33914700.09.1.501.9001.1 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 600,00 |
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| 6.376.528,77 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:
CODIGO | NOME | VALOR |
05.10.15.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.09.1.501.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 115.600,00 |
19.10.27.812.4011.1896 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC) |
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44903900.02.1.706.0000.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.235.707,81 |
19.10.27.812.4011.4503 | Incentivo à Prática de Esportes |
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33503900.03.1.701.0000.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 679.973,85 |
29.10.15.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 87.607,11 |
36.10.08.242.4022.5407 | Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 251.400,00 |
74.10.23.126.4001.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 6.240,00 |
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| 6.376.528,77 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de fevereiro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELIZZONI
Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de fevereiro de 2026.
Documento original assinado nº 150012585
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
