Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 37.626.613,56 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Decreto Nº 64.958, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 37.626.613,56 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 37.626.613,56 (trinta e sete milhões e seiscentos e vinte e seis mil e seiscentos e treze reais e cinquenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
25.10.13.392.4032.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.000.000,00 |
29.10.15.126.4002.1220 | Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação |
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44904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 7.306.904,31 |
29.10.15.451.4020.5540 | Qualificação e Transformação Urbanística - AIU-SCE - Lei 17.844/2022 |
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33904500.00.1.500.9001.1 | Subvenções Econômicas | 22.821.601,54 |
54.10.15.451.4020.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 3.498.107,71 |
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| 37.626.613,56 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.60.04.122.4001.9079 | E2922 - Eventos |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 483.246,00 |
11.60.04.122.4001.9147 | E221 - Apoio e Realização do Evento "Marcha para Jesus" |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.000.316,93 |
11.60.04.122.4001.9153 | E3267 - Feira Nacional da Reforma Agrária |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.188.375,92 |
22.10.15.451.4007.9024 | E254 - Elaboração de Projetos para Intervenção Urbanística na Região da Zona Norte |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 25.000.000,00 |
25.10.13.392.4009.8084 | E3118 - Ações voltadas para Atividades Culturais na Cidade de São Paulo |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.000.000,00 |
25.10.13.392.4032.8076 | E3347 - Fomento as Comunidades do Samba |
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33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 500.000,00 |
25.10.13.392.4032.9128 | E3303 - Festividades do Dia do Trabalhador - 1º de Maio |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.000,00 |
29.10.15.122.4001.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 747.750,00 |
29.10.15.126.4001.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 4.897,00 |
29.10.15.126.4002.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 76.675,00 |
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 460.053,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 167.192,00 |
30.10.11.334.4012.9104 | E3706 - Realização do evento Anime Friends (Lei n. 17.868/2022) |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.198.107,71 |
54.10.15.451.4020.9032 | E510 - Implantação de Área Social em Espaço Público Localizado na Área de Abrangência da Subprefeitura de Santo Amaro |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
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| 37.626.613,56 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de fevereiro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELIZZONI
Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de fevereiro de 2026.
Documento original assinado nº 150685255
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
