| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/01/2026 |
| Data de publicação | 02/02/2026 |
| Ementa |
Introduz alterações no Decreto nº 60.587, de 28 de setembro de 2021, que declara de utilidade pública, para serem desapropriados judicialmente ou adquiridos mediante acordo, os imóveis particulares que especifica, situados nos Distritos de Vila Matilde, Aricanduva, Carrão, São Mateus e Cidade Líder, Subprefeituras da Penha, Aricanduva, São Mateus e Itaquera, necessários à implantação de corredor de ônibus. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/02/2026 , p. 11 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB (2018 -) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |
