DECRETO Nº 64.905, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

Transfere cargo de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, bem como altera a denominação e a lotação de cargo de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Educação, conforme especifica.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica transferido, da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Direitos e Cidadania, o cargo de provimento em comissão constante do Anexo I deste decreto, onde se discriminam o número da vaga, o símbolo, a denominação, os critérios de ocupação, a lotação e a quantidade de CDAs-unitários, com as alterações previstas na conformidade da sua coluna “Situação Nova”.

Art. 2º Fica alterado o cargo de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Educação constante do Anexo II deste decreto, onde se discriminam o número da vaga, o símbolo, a denominação, os critérios de ocupação, a lotação e a quantidade de CDAs-unitários, na conformidade do previsto na sua coluna “Situação Nova”.

Art. 3º Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, as quantidades de cargos de provimento em comissão e de CDAs-unitários da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e da Secretaria Municipal de Educação passam a ser as constantes dos Anexos III e IV deste decreto, respectivamente.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de setembro de 2025, revogados o Anexo Único do Decreto nº 62.826, de 6 de outubro de 2023, e o Anexo III do Decreto nº 64.327, de 17 de junho de 2025.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de janeiro de 2026, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES

Secretária Municipal de Gestão

STELLA VERZOLLA TANGERINO,

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Substituta

SAMUEL RALIZE DE GODOY

Secretário Municipal de Educação - Substituto

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

DENISE SOARES RAMOS

Secretária Municipal da Casa Civil - Substituta

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de janeiro de 2026.

Documento original assinado nº  148643652

Anexos I a IV Integrantes do Decreto nº 64.905, de 16 de janeiro de 2026

Anexos nº  148645094