DECRETO nº 64.853, de 22 de dezembro de 2025

Denomina Via de Pedestre Cleber Gouvea o logradouro público que especifica, situado no Distrito do Brás, Subprefeitura da Mooca.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante nos processos nº 2017-0.109.363-0 e nº 6017.2024/0074137-5,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Via de Pedestre Cleber Gouvea, CODLOG 53.892-2, o logradouro identificado como CAP 1400 no Cadastro de Área Pública, da Coordenadoria de Gestão do Patrimônio da Secretaria Municipal de Gestão (SEGES/CGPATRI), com início na altura do número 138 da Rua Ernesto de Castro, e término na praça de retorno junto aos lotes 003.062.0024-4, 003.062.0025-0, 003.062.0026-0 e 003.062.0027-9, situado na quadra 62 do setor 3, no Distrito do Brás, Subprefeitura da Mooca.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de dezembro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de dezembro de 2025.

Documento original assinado nº   143226189