CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 64.810 de 10 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.265.078,90 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.

decreto nº 64.810, de 10 de dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.265.078,90 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.265.078,90 (onze milhões e duzentos e sessenta e cinco mil e setenta e oito reais e noventa centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CODIGO

NOME

VALOR

38.10.06.181.3013.2192

Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

 

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

162.000,00

44905200.00.1.500.9001.1

Equipamentos e Material Permanente

2.600.000,00

67.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

13.179,74

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

558.188,15

44905200.00.1.500.9001.1

Equipamentos e Material Permanente

7.528,20

67.10.15.451.3022.1170

Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

 

44905100.00.1.500.9001.1

Obras e Instalações

1.101.515,62

67.10.15.452.3022.2339

Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

 

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

192.348,40

67.10.15.452.3022.2341

Manutenção de Vias e Áreas Públicas

 

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

6.197,26

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

13.599,73

67.10.17.512.3008.2367

Manutenção de Sistemas de Drenagem

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

810.521,80

74.10.23.695.3015.2118

Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.800.000,00

 

 

11.265.078,90

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

 

CODIGO

NOME

VALOR

03.10.09.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33901400.00.1.500.9001.0

Diárias - Civil

26.165,49

33903300.00.1.500.9001.0

Passagens e Despesas com Locomoção

14.365,84

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

38.717,65

33909100.00.1.500.9001.0

Sentenças Judiciais

7.000,00

03.10.09.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

9.940,10

11.20.04.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

6.304,22

33903300.00.1.500.9001.1

Passagens e Despesas com Locomoção

5.067,17

11.20.04.122.3024.2103

Administração do Edifício Matarazzo

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

27.454,56

11.20.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

7.091,41

11.20.04.131.3025.2389

Comunicação e Orientação na Valorização e Cuidado na Primeira Infância

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

12.460,00

13.10.04.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33901400.00.1.500.9001.0

Diárias - Civil

15.756,00

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

5.687,25

13.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

47.056,31

13.10.04.128.3011.2180

Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

 

33904700.00.1.500.9001.0

Obrigações Tributárias e Contributivas

22.958,77

14.10.16.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33901400.00.1.500.9001.0

Diárias - Civil

24.179,50

33903300.00.1.500.9001.0

Passagens e Despesas com Locomoção

35.992,14

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

37.247,34

14.10.16.122.3024.2106

Manutenção e Operação do Programa de Estágios

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

26.328,00

14.10.16.451.3002.9178

E3611 - Programa Revita Favela

 

44903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

170.729,81

14.10.16.482.3002.2635

Serviço de Moradia Transitória

 

33304100.00.1.500.9001.0

Contribuições

42.365,00

17.10.04.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33901400.00.1.500.9001.1

Diárias - Civil

29.433,80

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

24.596,00

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

31.259,96

33903300.00.1.500.9001.0

Passagens e Despesas com Locomoção

14.489,01

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

15.471,90

33903700.00.1.500.9001.1

Locação de Mão-de-Obra

10.000,00

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

7.375,33

33904700.00.1.500.9001.0

Obrigações Tributárias e Contributivas

9.578,43

17.10.04.122.3024.2106

Manutenção e Operação do Programa de Estágios

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

14.112,68

17.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.1

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

16.860,00

17.10.04.128.3011.2180

Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

 

33901400.00.1.500.9001.0

Diárias - Civil

37.685,05

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.000,00

19.10.27.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33903300.00.1.500.9001.0

Passagens e Despesas com Locomoção

6.778,87

44905200.00.1.500.9001.1

Equipamentos e Material Permanente

8.379,45

19.10.27.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

64.129,95

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

5.715,18

44905200.00.1.500.9001.1

Equipamentos e Material Permanente

14.250,95

19.10.27.126.3024.2171

Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

20.575,24

33904000.00.1.500.9001.1

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

101.478,57

19.10.27.811.3017.4570

Manutenção e Operação dos Pólos Regionais de Esporte

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

90.757,00

19.10.27.812.3017.4502

Manutenção e Operação de Equipamentos Esportivos

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

114.051,10

44905200.00.1.500.9001.1

Equipamentos e Material Permanente

85.845,00

20.10.26.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33901400.00.1.500.9001.1

Diárias - Civil

63.474,00

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

30.123,54

33903300.00.1.500.9001.1

Passagens e Despesas com Locomoção

97.756,36

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

7.650,01

20.10.26.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

100.000,00

20.10.26.126.3024.2171

Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

99.880,80

21.10.02.062.3024.4817

Despesas Administrativas para Execução de Ações Judiciais - Processamento de Feitos

 

33904700.00.1.500.9001.0

Obrigações Tributárias e Contributivas

6.775,90

21.10.02.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33901400.00.1.500.9001.1

Diárias - Civil

8.000,00

21.10.04.122.3024.2109

Manutenção e Operação do Programa de Residência Jurídica

 

33904800.00.1.500.9001.1

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

8.554,02

21.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

31.450,31

44904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

5.000,00

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

19.126,70

22.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

44.313,20

33903300.00.1.500.9001.1

Passagens e Despesas com Locomoção

20.000,00

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

28.538,61

22.10.27.813.3015.1109

Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos

 

44903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.116.535,02

23.10.04.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33901400.00.1.500.9001.0

Diárias - Civil

21.797,60

33903700.00.1.500.9001.1

Locação de Mão-de-Obra

15.416,67

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

31.335,55

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

26.560,11

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

23.439,89

23.10.04.126.3011.2403

Manutenção e Operação do Descomplica SP

 

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

8.689,80

33903700.00.1.500.9001.0

Locação de Mão-de-Obra

43.928,62

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.657.872,75

33904700.00.1.500.9001.1

Obrigações Tributárias e Contributivas

13.161,36

23.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

36.053,10

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

22.546,10

24.10.08.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33901400.00.1.500.9001.0

Diárias - Civil

31.568,00

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

6.779,00

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

21.034,25

33903300.00.1.500.9001.0

Passagens e Despesas com Locomoção

19.111,47

33903700.00.1.500.9001.0

Locação de Mão-de-Obra

8.209,56

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.311,95

25.10.13.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

20.000,00

25.10.13.391.3001.6360

Manutenção e Operação de Equipamentos do Patrimônio Histórico

 

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

43.537,02

25.10.13.391.3001.6413

Ações e Atividades Culturais do Departamento do Patrimônio Histórico

 

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

6.876,00

33903600.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

22.124,00

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

6.435,33

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

25.10.13.391.3001.6416

Manutenção e Operação do Arquivo Histórico Municipal

 

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

11.895,06

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

18.731,70

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

15.810,00

25.10.13.392.3001.2005

Fomento e Difusão do Funk

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

12.900,00

25.10.13.392.3001.2007

Fomento e Difusão do Reggae e da Cultura Rastafari

 

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

15.140,00

25.10.13.392.3001.2026

Ações e Atividades Culturais da Biblioteca Mario de Andrade

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

24.079,98

25.10.13.392.3001.2880

Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB)

 

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

34.560,00

25.10.13.392.3001.6354

Programação de Atividades Culturais

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

7.567,38

25.10.13.392.3001.6355

Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

7.074,83

25.10.13.392.3001.6356

Programação de Atividades Culturais nas Bibliotecas Públicas

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

12.055,50

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

37.828,50

25.10.13.392.3001.6376

Território Hip Hop (Vocacional Hip Hop)

 

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

28.875,00

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

22.000,00

25.10.13.392.3001.6379

Centro de Referência da Dança

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10.500,00

25.10.13.392.3001.6385

Prêmio Zé Renato

 

33903100.00.1.500.9001.0

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

6.246,42

25.10.13.392.3001.6386

Fomento à Música

 

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

28.000,00

33904700.00.1.500.9001.0

Obrigações Tributárias e Contributivas

8.400,00

25.10.13.392.3001.6387

Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo

 

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

30.309,54

25.10.13.392.3001.6392

Programação de Atividades Culturais de Casas de Cultura

 

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

25.455,00

25.10.13.392.3001.6393

Programação de Atividades Culturais do Centro Cultural São Paulo

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

22.374,00

25.10.13.392.3001.6394

Mês do Hip Hop

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

20.235,71

25.10.13.392.3001.6398

Circuito Cultural de São Paulo

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

30.500,00

25.10.13.392.3001.6414

Conservação e Valorização de Acervos da Biblioteca Mário de Andrade

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

12.740,00

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

11.500,40

25.10.13.392.3001.6415

Manutenção e Operação de Espaços Lúdicos e Educativos

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

42.879,70

44905200.00.1.500.9001.1

Equipamentos e Material Permanente

27.496,00

25.10.13.392.3001.9164

E3581 - PMLLLB Ações Formativas, Pesquisa e Consulta para Renovação do Plano em 2025

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

36.496,74

26.10.04.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33901400.00.1.500.9001.1

Diárias - Civil

5.015,00

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

20.666,15

33903300.00.1.500.9001.1

Passagens e Despesas com Locomoção

30.000,00

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

17.413,76

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

35.469,11

26.10.04.126.3024.2171

Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

7.732,74

27.10.18.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33901400.00.1.500.9001.0

Diárias - Civil

53.531,51

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

66.595,22

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

102.084,86

33904700.00.1.500.9001.0

Obrigações Tributárias e Contributivas

10.500,00

27.10.18.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

14.122,15

33904000.00.1.500.9001.1

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

100.000,00

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

42.472,42

27.10.18.126.3024.2171

Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

84.426,63

27.10.18.541.3005.2702

Manutenção e Operação de Unidades de Conservação

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

53.404,11

27.10.18.541.3005.2703

Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

914.118,50

27.10.18.541.3005.2704

Manutenção e Operação dos Planetários Municipais

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

92.422,76

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

147.237,86

27.10.18.541.3005.6651

Manutenção e Operação dos Serviços de Atendimento e Manejo da Fauna Silvestre

 

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

111.473,73

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

125.853,49

44905200.00.1.500.9001.1

Equipamentos e Material Permanente

14.755,00

27.10.18.541.3005.6669

Educação Ambiental

 

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

14.928,33

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

11.451,88

27.10.18.541.3005.6682

Manutenção e Operação de Viveiros de Produção

 

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

51.644,96

29.10.12.128.3011.2180

Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

8.128,97

29.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33901400.00.1.500.9001.1

Diárias - Civil

8.182,32

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

21.736,29

33904700.00.1.500.9001.0

Obrigações Tributárias e Contributivas

8.315,79

44905200.00.1.500.9001.1

Equipamentos e Material Permanente

46.713,60

29.60.15.451.3022.3662

Apoio e Suporte Técnico para o Desenvolvimento de Ações Pertinentes à Fiscalização e Escrituração de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPACs

 

44903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

26.845,76

30.10.11.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33901400.00.1.500.9001.0

Diárias - Civil

6.106,40

33901400.00.1.500.9001.1

Diárias - Civil

42.353,95

30.10.11.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

18.933,31

44905200.00.1.500.9001.1

Equipamentos e Material Permanente

9.270,00

30.10.11.334.3019.4430

Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo

 

33909200.00.1.500.9001.1

Despesas de Exercícios Anteriores

97.748,84

30.10.12.366.3019.4434

Bolsa-Trabalho

 

33904800.00.1.500.9001.0

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

42.770,80

32.10.04.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33901400.00.1.500.9001.1

Diárias - Civil

9.435,05

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

15.373,14

33903300.00.1.500.9001.1

Passagens e Despesas com Locomoção

9.601,25

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

44.103,12

32.10.04.124.3012.2404

Ações do Programa Agentes de Governo Aberto

 

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

34.102,00

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10.000,00

33904700.00.1.500.9001.0

Obrigações Tributárias e Contributivas

36.100,00

32.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

7.718,93

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

8.073,26

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

24.940,16

44905200.00.1.500.9001.1

Equipamentos e Material Permanente

10.241,55

32.10.04.126.3024.2171

Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.1

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

48.121,31

33.10.04.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33901400.00.1.500.9001.1

Diárias - Civil

15.765,02

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

6.809,00

33903300.00.1.500.9001.0

Passagens e Despesas com Locomoção

19.811,36

33.10.15.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

8.543,11

34.10.08.605.3016.4470

Manutenção e Operação de Centro de Referência de Segurança Alimentar e Nutricional

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

41.600,92

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

48.495,15

34.10.14.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33901400.00.1.500.9001.0

Diárias - Civil

11.537,53

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

9.834,21

33903300.00.1.500.9001.1

Passagens e Despesas com Locomoção

22.463,00

33903700.00.1.500.9001.1

Locação de Mão-de-Obra

6.393,31

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

9.003,66

34.10.14.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

19.941,31

34.10.14.243.3013.2157

Administração dos Conselhos Tutelares

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

46.197,79

33903300.00.1.500.9001.0

Passagens e Despesas com Locomoção

20.000,00

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

31.391,60

33903700.00.1.500.9001.1

Locação de Mão-de-Obra

8.793,26

34.10.14.244.3013.4329

Políticas, Programas e Ações para Mulheres

 

33904800.00.1.500.9001.0

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

30.800,00

34.10.14.422.3007.4330

Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados para Pessoa Idosa

 

33903700.00.1.500.9001.0

Locação de Mão-de-Obra

22.887,53

33903700.00.1.500.9001.1

Locação de Mão-de-Obra

22.720,04

34.10.14.422.3013.2053

Manutenção e Operação da Casa da Mulher Brasileira

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

7.469,50

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

16.874,83

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

36.200,92

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

7.181,78

34.10.14.422.3013.2431

Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento da População de Rua

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

11.879,54

34.10.14.422.3013.4322

Políticas, Programas e Ações para Povos Indígenas

 

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

18.974,40

34.10.14.422.3013.6178

Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento de Mulheres

 

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

37.706,29

33903700.00.1.500.9001.0

Locação de Mão-de-Obra

7.531,68

33903700.00.1.500.9001.1

Locação de Mão-de-Obra

34.839,68

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

25.922,49

34.10.14.422.3018.2142

Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade

 

33903100.00.1.500.9001.1

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

11.440,00

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

16.950,00

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

203,44

34.10.14.422.3018.4318

Políticas, Programas e Ações para Juventude

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

34.341,76

34.10.14.422.3018.4326

Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento Inclusivo

 

33903700.00.1.500.9001.0

Locação de Mão-de-Obra

20.459,75

34.10.14.422.3018.4333

Manutenção e Operação do Centro Público de Economia Solidária e Direitos Humanos

 

33903700.00.1.500.9001.1

Locação de Mão-de-Obra

7.393,26

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

41.605,12

34.10.14.422.3018.4334

Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados à Promoção da Igualdade Racial

 

33903100.00.1.500.9001.1

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

9.711,20

33903700.00.1.500.9001.0

Locação de Mão-de-Obra

29.760,33

33903700.00.1.500.9001.1

Locação de Mão-de-Obra

10.000,00

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

823,69

34.10.14.422.3023.4321

Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua

 

33903100.00.1.500.9001.1

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

20.000,00

36.10.14.122.3012.2803

Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

11.000,00

36.10.14.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

6.445,26

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

8.666,37

33903300.00.1.500.9001.0

Passagens e Despesas com Locomoção

48.165,75

 

 

11.265.078,90

 


Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de dezembro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CLODOALDO PELIZZONI

Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de dezembro de 2025.

Documento original assinado nº   147721696

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo