| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/11/2025 |
| Data de publicação | 28/11/2025 |
| Ementa |
Introduz alterações nos artigos 10, 16 e 19 do Decreto nº 64.472, de 11 de agosto de 2025, que regulamenta a Lei nº 17.965, de 19 de junho de 2023, a qual aprova o Plano de Intervenção Urbana para o perímetro do Arco Jurubatuba, em atendimento ao inciso III do § 3º do artigo 76 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, e cria as Áreas de Intervenção Urbana Vila Andrade, Jurubatuba e Interlagos. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/11/2025 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL (2017-2019; 2020 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA JURUBATUBA – AIU JU ARCO JURUBATUBA ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO |
