Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.865.611,12 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
DECRETO Nº 64.746, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.865.611,12 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.865.611,12 (três milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil seiscentos e onze reais e doze centavos) , suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
23.10.24.126.3011.4300 | Modernização, operação e manutenção dos canais SP156 |
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33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 3.106.729,30 |
52.10.15.452.3005.2705 | Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea |
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33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 70.121,53 |
52.10.15.452.3022.2339 | Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) |
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33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 829,40 |
52.10.15.452.3022.2341 | Manutenção de Vias e Áreas Públicas |
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33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 53.898,59 |
52.10.15.452.3022.2387 | Ações de Fiscalização do Comércio Ilegal |
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33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 35.432,00 |
57.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 2.818,43 |
70.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 116.408,26 |
80.10.12.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 190.888,99 |
80.10.12.363.3019.2881 | Operação e Manutenção de Unidade da Fundação Paulistana - FPETC |
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33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 288.484,62 |
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| 3.865.611,12 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
80.10.12.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
80.10.12.363.3019.2881 | Operação e Manutenção de Unidade da Fundação Paulistana - FPETC |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 165.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 214.373,61 |
23.10.24.126.3011.4300 | Modernização, operação e manutenção dos canais SP156 |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.106.729,30 |
52.10.17.512.3008.2367 | Manutenção de Sistemas de Drenagem |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 160.281,52 |
57.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.818,43 |
70.10.17.512.3008.2367 | Manutenção de Sistemas de Drenagem |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 116.408,26 |
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| 3.865.611,12 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de novembro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELIZZONI
Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de novembro de 2025.
Documento original assinado nº 146649095
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
