CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 64.657 de 21 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 381.909.900,43 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.

DECRETO Nº 64.657, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

 

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 381.909.900,43 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 381.909.900,43 (trezentos e oitenta e um milhões e novecentos e nove mil e novecentos reais e quarenta e três centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

 

CODIGO

NOME

VALOR

16.24.12.306.3016.6553

Alimentação Escolar

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

381.909.900,43

 

 

381.909.900,43

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

 

CODIGO

NOME

VALOR

16.10.12.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

371.024,95

33903300.00.1.500.9001.0

Passagens e Despesas com Locomoção

311.400,48

33903500.00.1.500.9001.0

Serviços de Consultoria

1.094.257,34

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.814.982,71

16.10.12.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

73.003.842,68

44904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

5.601.757,75

16.10.12.128.3010.2890

Promoção da Educação Antirracista e Não Xenofóbica na RMESP

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

3.939.040,00

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

3.256.429,80

16.10.12.128.3011.2180

Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

1.839.970,00

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

2.321.423,71

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.364.607,28

16.10.12.361.3010.2826

Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

14.648.360,92

16.10.12.361.3010.2850

Transporte Escolar - Ensino Fundamental

 

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

7.929.721,56

33904700.00.1.500.9001.0

Obrigações Tributárias e Contributivas

444.787,10

16.10.12.361.3010.2879

Conservação e Manutenção de Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.439.252,40

16.10.12.361.3024.2106

Manutenção e Operação do Programa de Estágios

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

8.792.522,75

16.10.12.362.3010.2883

Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

8.705.843,70

16.10.12.365.3025.2828

Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

11.133.324,38

16.10.12.365.3025.2849

Transporte Escolar - Educação Infantil

 

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

6.400.000,00

16.10.12.365.3025.2876

Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

383.118,26

16.10.12.365.3025.4360

Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15.768.666,32

16.10.12.367.3010.2821

Manutenção e Operação da Rede Parceira - Educação Especial

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.895.185,82

16.10.12.367.3010.2848

Transporte Escolar - Educação Especial

 

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

2.000.000,00

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.741.489,41

33904700.00.1.500.9001.0

Obrigações Tributárias e Contributivas

1.065.713,75

16.10.12.367.3010.2861

Ações de Apoio à Educação Especial

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

20.297.332,83

33903200.00.1.500.9001.0

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

695.000,00

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

997.512,80

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.020.644,88

16.10.12.367.3024.2106

Manutenção e Operação do Programa de Estágios

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

7.948.203,29

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

18.446.209,81

16.10.12.368.3001.2880

Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB)

 

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

500.000,00

16.10.12.368.3005.2705

Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.170.382,24

16.10.12.368.3010.2831

Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

8.543.509,00

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

4.689.448,37

33903200.00.1.500.9001.0

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

2.334.019,31

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.605.988,45

16.10.12.368.3010.2872

Eventos Educacionais, Culturais e Esportivos nos Centros Educacionais Unificados

 

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

737.464,06

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

532.542,79

16.10.12.368.3010.2885

Sistema de Avaliação Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.400.559,36

16.10.12.368.3010.2888

Acompanhamento das Aprendizagens e Permanência Escolar

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.293.921,21

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

960.000,00

33904800.00.1.500.9001.0

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

5.294.719,38

16.10.12.368.3010.4303

Ações de Educação Integral

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

1.772.497,78

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.889.670,65

16.10.12.368.3010.4364

Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.779.616,84

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

1.014.864,69

16.10.12.368.3010.4376

Contraprestação de Parceria Público-Privada (PPP) - CEUs

 

33678300.00.1.500.9001.1

Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada

5.163.021,00

16.11.12.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

341.855,73

16.11.12.361.3010.2826

Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

486.447,59

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.255.615,44

16.11.12.365.3025.4360

Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.076.780,83

16.11.12.365.3025.4362

Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

928.861,10

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.481.886,97

16.11.12.366.3010.2823

Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

339.284,14

16.11.12.367.3010.2827

Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)

 

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

936.824,93

16.11.12.368.3010.4364

Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.080.258,50

16.12.12.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

668.784,08

16.12.12.361.3010.2826

Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

774.204,00

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.315.378,39

16.12.12.362.3010.2883

Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)

 

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

965.824,68

16.12.12.365.3025.4360

Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

735.872,27

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

419.445,98

16.12.12.365.3025.4362

Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

657.754,80

16.12.12.368.3010.2831

Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.047.740,00

16.12.12.368.3010.4364

Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

419.078,96

16.13.12.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

869.819,71

16.13.12.361.3010.2826

Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.293.788,21

16.13.12.365.3025.4360

Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

319.544,34

16.13.12.365.3025.4362

Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.162.620,30

16.13.12.366.3010.2823

Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)

 

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

558.634,98

16.13.12.367.3010.2827

Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)

 

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

502.263,46

16.13.12.368.3010.4364

Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

834.300,44

16.14.12.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.267.927,05

16.14.12.361.3010.2826

Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.192.934,20

16.14.12.362.3010.2883

Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)

 

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

326.789,06

16.14.12.365.3025.4360

Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

284.956,24

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.344.947,13

16.14.12.365.3025.4362

Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.745.327,51

16.14.12.368.3010.2831

Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

318.690,62

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

451.141,37

16.15.12.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

487.274,84

16.15.12.361.3010.2826

Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

403.477,05

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

820.419,80

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

6.329.684,90

16.15.12.365.3025.2876

Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.059.863,69

16.15.12.365.3025.4360

Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.202.620,88

16.15.12.365.3025.4362

Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.614.987,98

16.15.12.368.3010.2831

Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

853.136,32

16.15.12.368.3010.4364

Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

7.892.488,99

16.16.12.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

525.232,62

16.16.12.365.3025.4360

Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

258.858,60

16.16.12.367.3010.2861

Ações de Apoio à Educação Especial

 

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

16.507,05

16.16.12.368.3010.2831

Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

298.323,18

16.17.12.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

606.745,54

16.17.12.365.3025.4360

Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

453.376,68

16.17.12.365.3025.4362

Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

100.213,53

16.17.12.368.3010.4364

Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.963.139,94

16.20.12.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.559.337,77

16.20.12.361.3010.2826

Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

792.081,42

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.845.890,95

16.20.12.362.3010.2883

Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

342.917,78

16.20.12.363.3010.2882

Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Municipal de Capacitação e Treinamento (CMCT)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

528.947,76

16.20.12.365.3025.4360

Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.216.327,14

16.20.12.365.3025.4362

Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

535.191,93

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.373.011,17

16.20.12.367.3010.2861

Ações de Apoio à Educação Especial

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

488.416,96

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.658.786,12

16.20.12.368.3010.2831

Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

797.968,82

16.20.12.368.3010.4364

Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

391.850,00

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.553.048,63

16.21.12.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

700.881,95

16.21.12.361.3010.2826

Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

300.000,00

16.21.12.368.3010.4364

Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

828.461,70

16.22.12.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.642.669,73

16.22.12.361.3010.2826

Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

 

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

534.857,02

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.403.017,38

16.22.12.365.3025.2876

Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

561.209,18

16.22.12.365.3025.4360

Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.031.717,32

16.22.12.365.3025.4362

Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.138.616,41

16.22.12.368.3010.4364

Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.193.382,18

16.23.12.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

441.174,84

16.23.12.365.3025.2876

Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

347.965,85

16.23.12.365.3025.4362

Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

575.681,52

16.24.12.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33503500.00.1.500.9001.0

Serviços de Consultoria

480.702,49

 

 

381.909.900,43

 


Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de outubro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

 

 

RICARDO NUNES

PREFEITO

 

CLODOALDO PELIZZONI

Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de outubro de 2025.

Documento original assinado nº  144509663

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo