Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 91.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
DECRETO Nº 64.623, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 91.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 91.000.000,00 (noventa e um milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
22.10.17.451.3008.5013 | Intervenções no Sistema de Drenagem |
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44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 31.237.276,52 |
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 49.762.723,48 |
22.10.27.813.3015.1109 | Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos |
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44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 9.493.000,00 |
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 507.000,00 |
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| 91.000.000,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
22.10.14.242.3006.9224 | E3514 - Construção de Centro TEA (Transtorno do Espectro Autista) nas regiões mais periféricas e vulneráveis da cidade |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
22.10.15.451.3009.9087 | E132 - Elaboração de Projeto Executivo e Viabilização de Implantação de Obras Viárias com Acessos para as Avenida Corifeu de Azevedo Marques, Av. Cândido de Mota Filho e Avenida Politécnica |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
22.10.17.451.3008.5013 | Intervenções no Sistema de Drenagem |
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44905100.01.1.754.0000.0 | Obras e Instalações | 40.730.276,52 |
22.10.17.451.3008.9214 | E3514 - Reforma e Manutenção da Galeria e Córrego João Alfredo, especificamente no trecho entre a Estrada do M'Boi Mirim e a Rua Luiz Gushiken |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
22.10.17.451.3008.9225 | E3514 - Manutenção e Recuperação da Galeria existente no Córrego dos Freitas, especificamente no trecho entre ABB x Estrada de Itapecerica |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
22.10.17.451.3008.9226 | E3514 - Continuidade da Canalização do Córrego Paciência - 2ª Fase no Jardim Brasil |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
22.10.17.451.3008.9227 | E3514 - Continuidade da Canalização do Córrego Zavuvus |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
22.10.17.545.3008.4901 | Manutenção e Operação dos Sistemas de Monitoramento e Alerta de Enchentes |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 501.000,00 |
28.17.28.844.0000.0007 | Serviço da Dívida Pública Externa |
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32902100.00.1.500.9001.0 | Juros sobre a Dívida por Contrato | 49.762.723,48 |
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| 91.000.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de outubro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELIZZONI
Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de outubro de 2025.
Documento original assinado nº 143127736
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
