| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/09/2025 |
| Data de publicação | 29/09/2025 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito da Barra Funda, Subprefeitura da Lapa, necessários à implantação do melhoramento viário no perímetro da Operação Urbana Consorciada Água Branca. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/09/2025 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP IMÓVEL PARTICULAR IMPLANTAÇÃO MELHORAMENTO VIÁRIO BARRA FUNDA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA - OUCAB LAPA DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
