Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 74.411.464,51 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Decreto nº 64.566, de 18 de setembro de 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 74.411.464,51 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 74.411.464,51 (setenta e quatro milhões e quatrocentos e onze mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
13.10.04.128.3011.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 380.000,00 |
19.10.27.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.2.502.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.150.000,00 |
19.10.27.122.3024.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
|
33903900.00.2.502.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500.000,00 |
19.10.27.812.3017.4502 | Manutenção e Operação de Equipamentos Esportivos |
|
33903900.00.2.502.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 8.022.006,63 |
33903900.00.2.711.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.327.993,37 |
21.10.04.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
33904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 4.000.000,00 |
23.10.12.126.3001.4420 | Manutenção e Operação de Telecentros |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.995.877,60 |
23.10.24.126.3011.4300 | Modernização, operação e manutenção dos canais SP156 |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.000.000,00 |
25.10.13.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
33904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 602.475,84 |
27.10.18.541.3005.2702 | Manutenção e Operação de Unidades de Conservação |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.416.502,82 |
32.10.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33901400.00.1.500.9001.1 | Diárias - Civil | 100.000,00 |
33903300.00.1.500.9001.1 | Passagens e Despesas com Locomoção | 96.890,51 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 8.973,82 |
34.10.14.122.3018.4332 | Manutenção da Ouvidoria de Direitos Humanos |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.616.934,81 |
34.10.14.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
34.10.14.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
33904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 70.000,00 |
34.10.14.243.3013.2157 | Administração dos Conselhos Tutelares |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.400.000,00 |
34.10.14.422.3007.4330 | Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados para Pessoa Idosa |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 477.352,92 |
34.10.14.422.3013.2053 | Manutenção e Operação da Casa da Mulher Brasileira |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 726.980,42 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 450.000,00 |
34.10.14.422.3013.2431 | Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento da População de Rua |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.692.072,30 |
34.10.14.422.3013.6178 | Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento de Mulheres |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.755.274,09 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 31.000,00 |
34.10.14.422.3018.2051 | Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento de Imigrantes |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 110.378,96 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 92.000,00 |
34.10.14.422.3018.4318 | Políticas, Programas e Ações para Juventude |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.639.582,56 |
34.10.14.422.3018.4319 | Políticas, Programas e Ações Inclusivas |
|
33904800.00.1.500.9001.1 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 2.782.000,00 |
34.10.14.422.3018.4326 | Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento Inclusivo |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.553.690,72 |
34.10.14.422.3018.4333 | Manutenção e Operação do Centro Público de Economia Solidária e Direitos Humanos |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 108.000,00 |
34.10.14.422.3018.4334 | Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados à Promoção da Igualdade Racial |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.147.333,22 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 345.400,00 |
45.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 1.693.604,74 |
52.10.04.122.3011.3002 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos |
|
44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 459.993,49 |
52.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 447.394,74 |
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 2.021.888,03 |
64.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 2.700.000,00 |
65.10.15.452.3022.2387 | Ações de Fiscalização do Comércio Ilegal |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 7.242.105,54 |
80.10.12.363.3019.2881 | Operação e Manutenção de Unidade da Fundação Paulistana - FPETC |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 247.757,38 |
|
| 74.411.464,51 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
21.10.02.062.3024.4817 | Despesas Administrativas para Execução de Ações Judiciais - Processamento de Feitos |
|
33909300.00.1.500.9001.0 | Indenizações e Restituições | 4.311,00 |
21.10.02.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33901400.00.1.500.9001.0 | Diárias - Civil | 12.254,00 |
33903500.00.1.500.9001.0 | Serviços de Consultoria | 2.068,19 |
33909300.00.1.500.9001.0 | Indenizações e Restituições | 8.334,73 |
21.10.02.128.3011.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
|
33901400.00.1.500.9001.0 | Diárias - Civil | 4.024,00 |
33903300.00.1.500.9001.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | 2.610,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 66.663,00 |
21.10.02.131.3012.2153 | Publicação de Editais e Outras Publicações Legais e de Interesse do Município |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
25.10.13.392.3001.6355 | Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 602.475,84 |
28.17.28.844.0000.0007 | Serviço da Dívida Pública Externa |
|
32902100.00.1.500.9001.0 | Juros sobre a Dívida por Contrato | 53.688.598,01 |
32.10.04.124.3012.4822 | Promoção da Transparência, do Acesso à Informação e do Controle Social |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.513,39 |
32.10.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 10.612,35 |
34.20.14.422.3023.4426 | Políticas, Programas e Ações de Subsistência, Segurança Alimentar e Nutricional |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
|
| 54.411.464,51 |
II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
|
| 20.000.000,00 |
|
| 74.411.464,51 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de setembro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELIZZONI
Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de setembro de 2025.
Documento original assinado nº 142737937
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
