Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 97.893.560,54 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Decreto nº 64.562, de 16 de setembro de 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 97.893.560,54 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 97.893.560,54 (noventa e sete milhões e oitocentos e noventa e três mil e quinhentos e sessenta reais e cinquenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.20.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 27.500.000,00 |
20.50.26.453.3006.4705 | Transporte de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida - ATENDE |
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33904100.00.1.500.9001.1 | Contribuições | 15.000.000,00 |
25.10.13.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903300.00.1.500.9001.1 | Passagens e Despesas com Locomoção | 279.269,49 |
25.10.13.122.3024.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 359.652,03 |
25.10.13.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.395.806,40 |
25.10.13.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 3.250.461,03 |
25.10.13.391.3001.6360 | Manutenção e Operação de Equipamentos do Patrimônio Histórico |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 356.582,31 |
25.10.13.391.3001.6416 | Manutenção e Operação do Arquivo Histórico Municipal |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 508.919,84 |
25.10.13.391.3001.6417 | Manutenção e Operação de Equipamentos do Departamento dos Museus Municipais |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.185.491,63 |
25.10.13.392.3001.2025 | Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 807.354,63 |
25.10.13.392.3001.2026 | Ações e Atividades Culturais da Biblioteca Mario de Andrade |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 112.000,00 |
25.10.13.392.3001.2434 | Manutenção e Operação do Centro Cultural São Paulo |
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33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 40.943,35 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.659.930,09 |
25.10.13.392.3001.2435 | Manutenção e Operação de Centros Culturais e Teatros |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 11.322.225,24 |
25.10.13.392.3001.4403 | Manutenção e Operação de Casas de Cultura |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.857.860,88 |
25.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000.000,00 |
25.10.13.392.3001.6355 | Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 8.564.147,15 |
25.10.13.392.3001.6371 | Escola Municipal de Educação Artística - EMIA |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 350.000,00 |
25.10.13.392.3001.6376 | Território Hip Hop (Vocacional Hip Hop) |
|
33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 50.875,00 |
25.10.13.392.3001.6391 | Programação de Atividades Culturais de Centros Culturais e Teatros |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500.000,00 |
25.10.13.392.3001.6392 | Programação de Atividades Culturais de Casas de Cultura |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.560.000,00 |
25.10.13.392.3001.6393 | Programação de Atividades Culturais do Centro Cultural São Paulo |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 513.839,00 |
25.10.13.392.3001.6394 | Mês do Hip Hop |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 111.535,71 |
25.10.13.392.3001.6960 | Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 606.666,76 |
|
| 97.893.560,54 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
20.10.26.572.3009.4702 | Serviços de Engenharia de Tráfego |
|
33903900.00.1.501.0006.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15.000.000,00 |
25.10.13.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 71.167,62 |
25.10.13.392.3001.2436 | Instalação de Polo Criativo na Chácara do Jockey |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 352.450,00 |
25.10.13.392.3001.4311 | Execução do Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais |
|
33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 516.672,14 |
25.10.13.392.3001.6356 | Programação de Atividades Culturais nas Bibliotecas Públicas |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.927.296,50 |
25.10.13.392.3001.6358 | Subvenção e Contribuições a Entidades Culturais |
|
33504100.00.1.500.9001.0 | Contribuições | 363.928,00 |
25.10.13.392.3001.6364 | Programa Jovem Monitor Cultural |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.600,00 |
25.10.13.392.3001.6376 | Território Hip Hop (Vocacional Hip Hop) |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 119.125,00 |
25.10.13.392.3001.6378 | Centro de Memória do Circo |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 30.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 213.840,00 |
25.10.13.392.3001.6379 | Centro de Referência da Dança |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 150.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 439.200,00 |
25.10.13.392.3001.6381 | Lei de Fomento ao Teatro |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 24.600,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.990.000,00 |
25.10.13.392.3001.6382 | Lei de Fomento à Dança |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 22.440,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.200.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.238.455,50 |
25.10.13.392.3001.6383 | Fomento ao Circo/Edital Xamego |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 42.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.644.629,04 |
25.10.13.392.3001.6384 | Apoio à Cultura Negra |
|
33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 4.145,00 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 12.600,00 |
25.10.13.392.3001.6385 | Prêmio Zé Renato |
|
33903100.00.1.500.9001.0 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | 116.915,46 |
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 56.000,00 |
25.10.13.392.3001.6386 | Fomento à Música |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 56.000,00 |
25.10.13.392.3001.6388 | Rádios Comunitárias - Lei nº 16.572/2016 |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 42.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 395.000,00 |
25.10.13.392.3001.6391 | Programação de Atividades Culturais de Centros Culturais e Teatros |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 102.494,00 |
25.10.13.392.3001.6393 | Programação de Atividades Culturais do Centro Cultural São Paulo |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.140.000,00 |
25.10.13.392.3001.6394 | Mês do Hip Hop |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 644.760,00 |
25.10.13.392.3001.6404 | Fomento e Difusão do Forró |
|
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 12.600,00 |
25.10.13.392.3001.6421 | Programa de Atração a Filmagens - Cash Rebate |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
28.13.09.271.3004.6821 | Obrigações e Contribuições Patronais |
|
31911300.00.1.500.9001.0 | Obrigações Patronais | 64.958.642,28 |
|
| 97.893.560,54 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELIZZONI
Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de setembro de 2025.
Documento original assinado nº 142470753
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
