Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 52.298.865,21 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Decreto nº 64.462, de 6 de agosto de 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 52.298.865,21 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 52.298.865,21 (cinquenta e dois milhões e duzentos e noventa e oito mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.20.08.244.3023.4884 | Programa Reencontro |
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33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.536.191,47 |
14.10.16.482.3002.3354 | Construção de Unidades Habitacionais |
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44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 25.000.000,00 |
16.24.12.306.3016.2873 | Leve-Leite |
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33903200.00.1.500.9001.1 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 4.221.972,90 |
25.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 16.396.488,71 |
84.10.10.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903500.00.1.500.9001.1 | Serviços de Consultoria | 5.144.212,13 |
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| 52.298.865,21 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.20.04.131.3025.2389 | Comunicação e Orientação na Valorização e Cuidado na Primeira Infância |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.536.191,47 |
11.60.04.122.3024.2239 | Ações Voltadas para Políticas Públicas |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000.000,00 |
14.10.16.482.3002.3340 | Programa Pode Entrar |
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44906100.00.1.500.9001.1 | Aquisição de Imóveis | 25.000.000,00 |
16.10.12.367.3010.2861 | Ações de Apoio à Educação Especial |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.221.972,90 |
25.10.13.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 219.897,86 |
33903300.00.1.500.9001.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | 50.576,24 |
33903500.00.1.500.9001.0 | Serviços de Consultoria | 9.088,00 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 6.900,00 |
25.10.13.122.3024.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 860.196,27 |
25.10.13.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 219.740,73 |
25.10.13.128.3011.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 45.000,00 |
25.10.13.391.3001.6405 | Programação de Atividades Culturais do Departamento dos Museus Municipais |
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33903100.00.1.500.9001.0 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | 120.000,00 |
25.10.13.391.3001.6411 | Ações e Atividades Culturais do Arquivo Histórico Municipal |
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33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 92.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 79.400,00 |
25.10.13.391.3001.6412 | Conservação e Valorização de Acervos do Departamento dos Museus Municipais |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 341.426,99 |
25.10.13.391.3001.6413 | Ações e Atividades Culturais do Departamento do Patrimônio Histórico |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 28.497,00 |
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 166.723,00 |
25.10.13.391.3001.6416 | Manutenção e Operação do Arquivo Histórico Municipal |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 120.219,00 |
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 10.000,00 |
33904800.00.1.500.9001.0 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 6.000,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 97.590,00 |
25.10.13.391.3001.6417 | Manutenção e Operação de Equipamentos do Departamento dos Museus Municipais |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 30.718,82 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 60.000,00 |
25.10.13.392.3001.2025 | Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade |
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33901400.00.1.500.9001.0 | Diárias - Civil | 9.821,00 |
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 168.411,00 |
33903300.00.1.500.9001.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | 7.000,00 |
25.10.13.392.3001.2026 | Ações e Atividades Culturais da Biblioteca Mario de Andrade |
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33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 369.743,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
25.10.13.392.3001.2434 | Manutenção e Operação do Centro Cultural São Paulo |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 151.802,70 |
25.10.13.392.3001.2880 | Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) |
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33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 773.440,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 498.980,00 |
25.10.13.392.3001.4403 | Manutenção e Operação de Casas de Cultura |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 274.291,66 |
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 71.660,51 |
25.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 136.592,00 |
25.10.13.392.3001.6355 | Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas |
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33903300.00.1.500.9001.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | 215.400,00 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 208.090,51 |
25.10.13.392.3001.6356 | Programação de Atividades Culturais nas Bibliotecas Públicas |
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33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 419.009,00 |
25.10.13.392.3001.6392 | Programação de Atividades Culturais de Casas de Cultura |
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33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 170.545,00 |
25.10.13.392.3001.6410 | Carnaval de Rua de São Paulo |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
25.10.13.392.3001.6414 | Conservação e Valorização de Acervos da Biblioteca Mário de Andrade |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 42.350,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 208.598,15 |
25.10.13.392.3001.6960 | Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais |
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33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 3.780,27 |
25.10.13.392.3017.2397 | Manutenção e Operação de Ruas da Gente |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
25.10.13.392.3020.6418 | Manutenção e Operação de Distritos Criativos |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
84.10.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33508500.00.1.500.9001.0 | Contrato de Gestão | 5.144.212,13 |
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| 52.298.865,21 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de agosto de 2025, 472º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELISSIONI
Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de agosto de 2025.
Documento original assinado nº 130448567
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
