Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.885.206,84 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Decreto nº 64.452, de 29 de julho de 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.885.206,84 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.885.206,84 (dez milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil duzentos e seis reais e oitenta e quatro centavos) , suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
17.20.04.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
33904000.08.2.759.1383.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 8.989.951,43 |
61.10.15.452.3022.2339 | Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) |
|
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 423,00 |
65.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 29.604,00 |
84.10.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
33904700.00.1.500.9001.1 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 1.664.740,08 |
84.25.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
33904700.00.1.500.9001.1 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 8.250,00 |
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 187.750,00 |
03.20.09.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.20.2.800.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.488,33 |
|
| 10.885.206,84 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:
CODIGO | NOME | VALOR |
03.20.09.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.20.2.801.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.488,33 |
61.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 423,00 |
65.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 29.604,00 |
84.10.10.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 1.664.740,08 |
84.25.10.301.3003.2530 | Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 196.000,00 |
|
| 1.895.255,41 |
II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
|
| 8.989.951,43 |
|
| 10.885.206,84 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de julho de 2025, 472º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELISSIONI
Secretário Executivo de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de julho de 2025.
Documento original assinado nº 129978373
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
