CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 64.385 de 3 de Julho de 2025

Revoga o inciso V do artigo 1º do Decreto nº 60.046, de 6 de janeiro de 2021, que declarou de utilidade pública a entidade denominada INSTITUTO VERBO DIVINO.

DECRETO Nº  64.385, DE 3  DE  JULHO DE  2025

 

Revoga o inciso V do artigo 1º do Decreto nº 60.046, de 6 de janeiro de 2021, que declarou de utilidade pública a entidade denominada INSTITUTO VERBO DIVINO.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, à vista dos elementos instrutórios constantes do processo administrativo nº 6010.2023/0001079-6,

 

CONSIDERANDO que, após as devidas análises, constatou a Secretaria Municipal de Educação que a entidade não mais detém mérito social na área educacional,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica revogado inciso V do artigo 1º do Decreto nº 60.046, de 6 de janeiro de 2021, que declarou de utilidade pública a entidade INSTITUTO VERBO DIVINO, CNPJ nº 48.868.083/0001-61.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3  de julho de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

 

 

RICARDO NUNES

PREFEITO

 

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ALEXANDRE DIAS MACIEL

Secretário Municipal de Justiça - Substituto

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3  de julho de 2025.

Documento original assinado nº  118650393

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo