Revoga o inciso V do artigo 1º do Decreto nº 60.046, de 6 de janeiro de 2021, que declarou de utilidade pública a entidade denominada INSTITUTO VERBO DIVINO.
DECRETO Nº 64.385, DE 3 DE JULHO DE 2025
Revoga o inciso V do artigo 1º do Decreto nº 60.046, de 6 de janeiro de 2021, que declarou de utilidade pública a entidade denominada INSTITUTO VERBO DIVINO.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, à vista dos elementos instrutórios constantes do processo administrativo nº 6010.2023/0001079-6,
CONSIDERANDO que, após as devidas análises, constatou a Secretaria Municipal de Educação que a entidade não mais detém mérito social na área educacional,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado inciso V do artigo 1º do Decreto nº 60.046, de 6 de janeiro de 2021, que declarou de utilidade pública a entidade INSTITUTO VERBO DIVINO, CNPJ nº 48.868.083/0001-61.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de julho de 2025, 472º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI
Secretário Municipal da Casa Civil
ALEXANDRE DIAS MACIEL
Secretário Municipal de Justiça - Substituto
EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de julho de 2025.
Documento original assinado nº 118650393
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo