| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/07/2025 |
| Data de publicação | 04/07/2025 |
| Ementa |
Revoga o Decreto nº 54.931, de 14 de maio de 2014, que declarou de utilidade pública a entidade denominada UNIÃO DE PROJETOS ASSISTENCIAIS À COMUNIDADE – ABELC. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/07/2025 , p. 4 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
REVOGAÇÃO DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |
