Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.001.626,17 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
DECRETO Nº 64.221, DE 20 DE MAIO DE 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.001.626,17 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.001.626,17 (três milhões e um mil e seiscentos e vinte e seis reais e dezessete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
71.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44905100.02.1.706.1701.1 | Obras e Instalações | 300.000,00 |
93.10.08.241.3007.2902 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a Pessoa Idosa |
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33503900.02.2.660.1647.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 79.000,00 |
33503900.02.2.660.1677.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
93.10.08.242.3006.6152 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à Pessoa com Deficiência |
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33503900.02.1.706.1728.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
33503900.02.1.706.1729.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
93.10.08.243.3023.2059 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes |
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33503900.02.2.660.1645.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
33503900.02.2.660.1647.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 197.000,00 |
33503900.02.2.660.1648.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
33503900.02.2.660.1675.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 250.000,00 |
33503900.02.2.660.1676.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
93.10.08.244.3023.4308 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua |
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33503900.02.1.706.1730.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
33503900.02.2.660.1646.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
33503900.02.2.660.1647.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 724.000,00 |
33909300.02.1.669.1275.1 | Indenizações e Restituições | 0,40 |
93.10.08.244.3023.4399 | Manutenção e Operação de Equipamentos da Assistência Social |
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33909300.02.1.669.1277.1 | Indenizações e Restituições | 191,48 |
93.10.08.244.3023.6167 | Benefícios Eventuais |
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33909300.02.1.669.1276.1 | Indenizações e Restituições | 1.434,29 |
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| 3.001.626,17 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
93.10.08.243.3023.2059 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes |
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33503900.02.1.669.1275.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 0,40 |
33503900.02.1.669.1276.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.434,29 |
33503900.02.1.669.1277.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 191,48 |
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| 1.626,17 |
II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
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| 1.650.000,00 |
III - do excesso de arrecadação
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| 1.350.000,00 |
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| 3.001.626,17 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de maio de 2025, 472º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELISSIONI
Secretário Executivo de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de maio de 2025.
Documento original assinado nº 124847832
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
