Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 16/04/2025 |
Data de publicação | 17/04/2025 |
Ementa |
Introduz alterações ao artigo 8º do Decreto nº 61.815, de 15 de setembro de 2022, que regulamenta a Lei nº 17.332, de 24 de março de 2020. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/04/2025 , p. 5 |
Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU (2009 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
CONSELHO GESTOR DO TRIÂNGULO SP - CGTSP SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU |