Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 61.465.105,76 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Decreto nº 64.137, de 28 de março de 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 61.465.105,76 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 61.465.105,76 (sessenta e um milhões e quatrocentos e sessenta e cinco mil e cento e cinco reais e setenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
84.10.10.128.3011.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
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33909300.02.1.631.0779.1 | Indenizações e Restituições | 143.399,52 |
33909300.02.2.631.0779.1 | Indenizações e Restituições | 11.164.785,21 |
84.10.10.301.3003.1525 | Construção e Implantação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades |
|
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 8.982.068,88 |
84.10.10.301.3003.1526 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades |
|
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 24.842.571,10 |
84.10.10.302.3026.1535 | Construção e Implantação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
|
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 1.456.519,31 |
84.10.10.302.3026.1536 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.081.621,83 |
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 10.788.563,54 |
84.10.10.304.3027.1530 | Construção e Implantação de Equipamentos de Saúde Animal |
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44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 337.158,75 |
84.10.10.304.3027.1531 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde Animal |
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44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 511.496,59 |
93.10.08.241.3007.6154 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População Idosa |
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33909300.02.2.660.1439.1 | Indenizações e Restituições | 6.698,16 |
93.10.08.243.3023.2059 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes |
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33909300.02.2.660.1423.1 | Indenizações e Restituições | 17.364,24 |
33909300.02.2.660.1440.1 | Indenizações e Restituições | 9.055,83 |
93.10.08.243.3023.6221 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social |
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33909300.02.2.660.1487.1 | Indenizações e Restituições | 24.139,52 |
93.10.08.244.3023.4308 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua |
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33909300.02.2.660.1411.1 | Indenizações e Restituições | 12.871,56 |
33909300.02.2.660.1437.1 | Indenizações e Restituições | 14.085,85 |
33909300.02.2.660.1450.1 | Indenizações e Restituições | 29.863,21 |
33909300.02.2.660.1500.1 | Indenizações e Restituições | 23.791,06 |
93.10.08.244.3023.4309 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Básica às Famílias |
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33909300.02.2.660.1438.1 | Indenizações e Restituições | 5.576,66 |
93.10.08.244.3023.6206 | Manutenção e Operação de Equipamentos Intergeracionais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
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33909300.02.2.660.1449.1 | Indenizações e Restituições | 13.474,94 |
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| 61.465.105,76 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
84.10.10.128.3011.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
|
33903600.02.1.631.0779.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 143.399,52 |
84.10.10.301.3003.9000 | Construção de Hospital DIA no Distrito de Pedreira - Rua do Mar Paulista - Pedreira, São Paulo - SP, 04464-190 |
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44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 25.000.000,00 |
84.10.10.301.3003.9003 | E2809 - Compra de Equipamentos para CAPS AD São Mateus |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 38.000,00 |
84.10.10.301.3003.9007 | E2046 - Reforma e Readequação da UBS Iguaçu (Av. do Oratório, 6557 - São Lucas, São Paulo - SP, 03221-300) |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 100.000,00 |
84.10.10.301.3003.9008 | E2047 - Reforma e Ampliação da UBS Guaianases II (R. Cmte. Carlos Ruhl, 189 - Guaianases, São Paulo - SP, 08410-130) |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 300.000,00 |
84.10.10.301.3003.9009 | E2048 - Reforma e Readequação da UBS Prestes Maia (R. Inácio Pinto Lima, 35 - Cidade Tiradentes, São Paulo - SP, 08490-020) |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 400.000,00 |
84.10.10.301.3003.9010 | E2049 - Ampliação e Readequação - Contrução de Sala de Agentes de Saúde na UBS Jardim dos Eucaliptos - Hélio Moreira Sales (R. Poema Das Américas, 12 - Jardim Dona Sinhá, São Paulo - SP, 03924-240) |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 250.000,00 |
84.10.10.301.3003.9011 | E2050 - Compra de Equipamentos (Ar Condicionado) para UBS Jardim Iva (R. Miguel Bastos Soares, 365 - Aricanduva, São Paulo - SP, 03910-000) |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 50.000,00 |
84.10.10.301.3003.9012 | E2051 - Ampliação e Reforma UBS Parque Boa Esperança (Av. Ragueb Chohfi, 3826 - São Mateus, São Paulo - SP, 08375-000) |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 250.000,00 |
84.10.10.301.3003.9013 | E2052 - Compra de Equipamentos e Mobiliário para o Caps II Infantil e Adolescente São Mateus (Av. Cláudio Augusto Fernandes, 188 - São Mateus, São Paulo - SP, 03963-100) |
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44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 100.000,00 |
84.10.10.301.3003.9014 | E2053 - Reforma e Readequação na UBS Vila Guarani (Rua Terezinha, 123 - Chácara Belenzinho, São Paulo - SP, 03382-180) |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 250.000,00 |
84.10.10.301.3003.9015 | E2054 - Ampliação e Readequação da UBS Fazenda da Juta II (Rua: Augustin Lubert, 1102 Cep: 03977-409 Fazenda da Juta) |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 400.000,00 |
84.10.10.301.3003.9016 | E2055 - Ampliação e Readequação da UBS Jd. Santo André (R. Miguel Ferreira de Melo, 497 - Jardim Santo André, São Paulo - SP, 08390-000) |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 400.000,00 |
84.10.10.301.3003.9017 | E2056 - Reforma e Ampliação da UBS Tiete I (Av. Engenho Novo, 120 - São Mateus, São Paulo - SP, 03943-020) |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 550.000,00 |
84.10.10.301.3003.9018 | E2057 - Compra de Mobiliário para EMAD São Mateus (R. Ângelo de Cândia, 1058 - São Mateus, São Paulo - SP, 03958-000) |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 50.000,00 |
84.10.10.301.3003.9019 | E2058 - Reforma e Readequação da UBS Vila Ramos (Av. Augusto Antunes, 1631 - Limoeiro / São Paulo - SP, 08235-630) |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 300.000,00 |
84.10.10.301.3003.9020 | E2059 - Compra de Mobiliário para UBS Pq São Lucas (R. Dr. Nogueira de Noronha, 322 - Parque São Lucas, São Paulo - SP, 03239-080) |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 50.000,00 |
84.10.10.301.3003.9021 | E2069 - Compra de Equipamentos e Insumos para o Cecco Perus |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 15.000,00 |
84.10.10.301.3003.9022 | E2070 - Reforma e Adequações na AMA/UBS Integrada Jardim Grimaldi (R. Pedro de Castro Velho, 525 - Jardim Iva) |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 250.000,00 |
84.10.10.301.3003.9025 | E22 - Equipamentos Hospital Dia Penha |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 200.000,00 |
84.10.10.301.3003.9026 | E23 - Equipamentos UBS Padre Jose de Anchieta |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 50.000,00 |
84.10.10.301.3003.9027 | E2831 - Aquisição de Equipamentos para o Centro de Saúde Escola Samuel Barnsley Pessoa (CSEB) |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 250.000,00 |
84.10.10.301.3003.9042 | E1808 - Construção da UBS Jardim São Domingos - Distrito do Rio Pequeno, Butantã |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 800.000,00 |
84.10.10.301.3003.9046 | E3527 - Implantação e Construção de UBS Jardim Lourdes |
|
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 5.000.000,00 |
84.10.10.301.3003.9047 | E3532 - Reforma e Ampliação da UBS Jardim Novo Pantanal, Rua Prof. Cardozo de Melo Neto, 674 - Jardim Santa Terezinha (Pedreira), São Paulo - SP, 04474-180 |
|
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 5.000.000,00 |
84.10.10.301.3003.9050 | E3553 - Construção e Implantação de UBS no Jardim Santa Adélia - Zona Leste |
|
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 5.000.000,00 |
84.10.10.301.3003.9051 | E3554 - Reforma e Ampliação da UBS 5 de Julho, Rua Sibaldo Lins, 150 - Jardim Cinco de Julho, São Paulo - SP, 03953-100 |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000.000,00 |
84.10.10.301.3003.9052 | E3555 - Reforma e Ampliação da UBS Cidade Satélite Santa Barbara, R. Sol, 45 - São Mateus, São Paulo - SP, 08330-360 |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000.000,00 |
84.10.10.301.3003.9053 | E3560 - Reforma e Ampliação de UBS Jardim Santa Maria - Rua Embirataí, 201 - Jardim Santa Maria, São Paulo - SP, 03576-000 |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 100.000,00 |
84.10.10.302.3003.9133 | E3525 - Aquisição de Insumos pela Associação Beneficente Nossa Senhora do Pari |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 300.000,00 |
84.10.10.302.3026.9001 | E2804 - Reforma e Paisagismo no Jardim do Hospital Municipal Drº Alexandre Zaio |
|
44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 80.000,00 |
84.10.10.302.3026.9002 | E2808 - Compra de Equipamentos para o Hospital Cachoeirinha |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 30.000,00 |
84.10.10.302.3026.9023 | E2 - Revitalização do Espaço para Atendimento aos Usuários do Instituto Suel Abujamra |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 200.000,00 |
84.10.10.302.3026.9024 | E21 - Equipamentos Hospital São Paulo |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 250.000,00 |
84.10.10.302.3026.9043 | E814 - Construção de Hospital com Leitos no Bairro de Perus |
|
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 357.000,00 |
84.10.10.302.3026.9044 | E3524 - Aquisição de Equipamento Oftalmológico para o Instituto Suel Abujamra |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 300.000,00 |
84.10.10.302.3026.9048 | E3535 - Aquisição de Equipamento para Hospital do Rim- Fundação Oswaldo Ramos |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 300.000,00 |
84.10.10.302.3026.9049 | E3545 - Implantação e Construção do Hospital Municipal da Pedreira |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 30.000,00 |
84.25.10.301.3003.9259 | E833 - Criação e Implantação de Hospital na subprefeitura da Penha - CRS Sudeste /STS Penha |
|
44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
|
| 50.143.399,52 |
II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
|
| 11.321.706,24 |
|
| 61.465.105,76 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de março de 2025, 472º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELISSIONI
Secretário Executivo de Planejamento e Eficiência
EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Secretário do Governo Municipal
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de março de 2025.
Documento original assinado nº 122268625
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
