| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/03/2025 |
| Data de publicação | 21/03/2025 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 18.175, de 25 de julho de 2024, que introduz modificações na Operação Urbana Consorciada Faria Lima – OUCFL. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Edição Extra de 21/03/2025 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL (2017-2019; 2020 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA FARIA LIMA GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA FARIA LIMA REGULAMENTAÇÃO CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC |
