DECRETO Nº 64.103, DE 14 DE MARÇO DE 2025

 Retifica os pontos de referência da Rua Professor Pereira Reis, situada no Distrito do Jaçanã, Subprefeitura do   Jaçanã/Tremembé.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6068.2025/0001967-0,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam retificados os pontos de início e término da Rua Professor Pereira Reis, CODLOG 12.917-8, assim denominada pelo artigo 1º do Decreto nº 24.137, de 30 de junho de 1987, situada no Distrito do Jaçanã, Subprefeitura do Jaçanã/Tremembé, passa a ter os seguintes pontos de referência:

I – início: Rua Franz Vonach, entre a Rua José Gomes de Gouveia e a Avenida Diogo Carneiro da Fontoura (setor 198, quadras 156 e 157);

II – término: Rua Flor de Ouro (setor 198, quadras 148 e 149).

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  14  de março de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

PAOLA SANCHEZ VALLEJO DE MORAES FORJAZ

Respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em  14  de março de 2025.

Documento original assinado nº  121393791