DECRETO Nº 64.101, DE  13  DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a alteração do quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Gestão.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Gestão constantes do Anexo I deste decreto, onde se discriminam os respectivos símbolos, denominações, lotações e quantidade de CDAs-unitários, observadas as seguintes regras:

I - incluídos os que constam da coluna “Situação Nova” sem correspondência na coluna “Situação Atual”;

II - suprimidos, por força da alteração prevista neste decreto, os constantes da coluna “Situação Atual” sem correspondência na coluna “Situação Nova”;

III - mantidos, com alterações de denominação, de critérios de ocupação ou de lotação eventualmente ocorridas, os constantes de ambas as colunas.

Art. 2º A quantidade de cargos de provimento em comissão e de CDAs-unitários da Secretaria Municipal de Gestão é a constante do Anexo II deste decreto.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor 15 dias úteis após a data de sua publicação, revogado o Anexo II do Decreto nº 63.696, de 27 de agosto de 2024, o artigo 1º do Decreto nº 53.685, de 1º de janeiro de 2013, e o artigo 1º do Decreto nº 45.683, de 1º de janeiro de 2005.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  13    de março de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES

Secretária Municipal de Gestão

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em  13   de março de 2025.

Documento original assinado nº  120946409

Anexos I e II integrantes do Decreto nº  64.101   ,  de    13     de   março  de  2025

Anexos nº 120949608