CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 64.093 de 6 de Março de 2025)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/03/2025
Data de publicação 07/03/2025
Ementa

Formaliza a adesão do Município de São Paulo ao projeto Facilita SP – Municípios instituído pela Resolução Estadual nº 5, de 12 de março de 2024, editada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, no âmbito dos Decretos Estaduais nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e 69.119, de 9 de dezembro de 2024.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/03/2025 , p. 2
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ECONOMIA CIRCULAR

REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS – REDESIM

PROJETO FACILITA SP - MUNICÍPIOS

EMPREENDEDORISMO

TERMO DE ADESÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

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