Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 06/03/2025 |
Data de publicação | 07/03/2025 |
Ementa |
Formaliza a adesão do Município de São Paulo ao projeto Facilita SP – Municípios instituído pela Resolução Estadual nº 5, de 12 de março de 2024, editada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, no âmbito dos Decretos Estaduais nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e 69.119, de 9 de dezembro de 2024. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/03/2025 , p. 2 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ECONOMIA CIRCULAR REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS – REDESIM PROJETO FACILITA SP - MUNICÍPIOS EMPREENDEDORISMO TERMO DE ADESÃO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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