CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 64.080 de 24 de Fevereiro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.281.190,49 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.

Decreto nº 64.080, de 24 de fevereiro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.281.190,49 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.281.190,49 (onze milhões e duzentos e oitenta e um mil e cento e noventa reais e quarenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CODIGO

NOME

VALOR

19.10.27.812.3017.1896

Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

 

44903900.02.1.706.1484.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.000,00

44903900.02.1.706.1572.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.000,00

44903900.02.1.706.1573.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500.000,00

44903900.02.1.706.1574.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.500.000,00

25.10.13.391.3001.6411

Ações e Atividades Culturais do Arquivo Histórico Municipal

 

33903100.00.1.500.9001.1

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

36.600,00

36.10.14.242.3006.4323

Manutenção e Operação da Central de Interpretação de Libras, Intérpretes e Guias-Intérpretes

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.759.135,00

36.10.14.242.3006.5407

Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

89.455,49

36.10.14.242.3006.7110

Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.000,00

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

896.000,00

 

 

11.281.190,49

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

 

CODIGO

NOME

VALOR

19.10.27.812.3017.1896

Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

 

44903900.02.1.706.0000.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

6.000.000,00

25.10.13.391.3001.6416

Manutenção e Operação do Arquivo Histórico Municipal

 

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

36.600,00

36.10.14.242.3006.5407

Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista

 

44905100.00.1.500.9001.0

Obras e Instalações

5.244.590,49

 

 

11.281.190,49

 


Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de fevereiro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CLODOALDO PELISSIONI

Secretário Executivo de Planejamento e Eficiência

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de fevereiro de 2025.

Documento original assinado nº   120077237

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo