Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 12/02/2025 |
Data de publicação | 13/02/2025 |
Ementa |
Regulamenta, no âmbito do Município de São Paulo, a Lei Federal 10.973/2004 e dá outras providências. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/02/2025 , p. 3 |
Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB (2018 -) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
INOVAÇÃO NÚCLEO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - NIT PROGRAMA SAMPA SANDBOX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |