Revoga o Decreto nº 26.396, de 14 de julho de 1988, que declarou de utilidade pública a entidade denominada LAR DA CRIANÇA NINHO DE PAZ.
DECRETO Nº 64.044, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Revoga o Decreto nº 26.396, de 14 de julho de 1988, que declarou de utilidade pública a entidade denominada LAR DA CRIANÇA NINHO DE PAZ.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, à vista dos elementos instrutórios constantes do processo administrativo nº 6010.2023/0003003-7,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 26.396, de 14 de julho de 1988 que declarou de utilidade pública a entidade denominada LAR DA CRIANÇA NINHO DE PAZ, CNPJ nº 53.372.454/0001-50.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de fevereiro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.
PREFEITO
ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI
Secretário Municipal da Casa Civil
EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE
Secretária Municipal de Justiça
EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de fevereiro de 2025.
Documento original assinado nº 118648677
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
