CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 64.041 de 6 de Fevereiro de 2025)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/02/2025
Data de publicação 07/02/2025
Ementa

Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Rua Ator Paulo Gustavo, s/n, Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus, para fins de construção da sede da 2ª Companhia da Polícia Militar do 38º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/02/2025 , p. 2
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

POLÍCIA MILITAR

SÃO MATEUS