| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/11/2024 |
| Data de publicação | 13/11/2024 |
| Ementa |
Dispõe sobre permissão de uso à União/Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Superintendência Regional de Policia Federal em São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Avenida Ermano Marchetti, nºs 1.238, 1.272 e 1.574, Lapa de Baixo, Subprefeitura da Lapa, para fins de ampliação, com edificação e benfeitorias, de estruturas voltadas às atividades de atendimento da Polícia Federal na Capital. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/11/2024 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO POLÍCIA FEDERAL LAPA |
