Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.336.617,05 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Decreto nº 63.715, de 30 de agosto de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.336.617,05 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 16.336.617,05 (dezesseis milhões e trezentos e trinta e seis mil e seiscentos e dezessete reais e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
14.10.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 13.434,00 |
14.10.16.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 3.961,20 |
16.10.12.365.3025.3361 | Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
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44905100.05.2.799.1182.1 | Obras e Instalações | 8.347.837,56 |
17.20.04.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
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33904000.08.1.759.1383.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 4.948.519,16 |
33904000.08.2.759.1383.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 2.651.147,38 |
29.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 71.717,75 |
63.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44905100.03.1.710.1458.1 | Obras e Instalações | 300.000,00 |
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| 16.336.617,05 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
14.10.16.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 17.395,20 |
17.20.04.126.3011.1220 | Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação |
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44904000.08.1.759.1383.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 2.561.915,01 |
17.20.04.126.3011.2080 | Ações de Melhorias para Administração Fazendária |
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44905200.08.1.759.1383.1 | Equipamentos e Material Permanente | 212.069,01 |
17.20.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33904000.08.1.759.1383.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 2.148.950,86 |
17.20.04.128.3011.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
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33903900.08.1.759.1383.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 25.584,28 |
29.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 71.717,75 |
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| 5.037.632,11 |
II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
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| 10.998.984,94 |
III - do excesso de arrecadação
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| 300.000,00 |
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| 16.336.617,05 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de agosto de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de agosto de 2024.
Documento original assinado nº 109566131
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
